Antonio Carlos Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 17/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2011 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PLO 14/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2011 | ACRESCENTA O § 3º AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA INSTRUÇÃO DE MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRÂMITE E PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO DEVEM SER REALIZADAS APÓS AS 20H NOS DIAS ÚTEIS, OU EM QUALQUER HORÁRIO AOS SÁBADOS) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PLO 13/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2011 | ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA LEI DA "FICHA LIMPA") | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.********************* | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 11/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2010 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AÇÕES PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POSSAM VIR A INTERFERIR NO DESEMPENHO ESCOLAR.) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PLO 9/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2010 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIMITA A 35 O NÚMERO DE ALUNOS POR SALA NO SISTEMA MUNICI- PAL DE ENSINO - E A 25 NO CASO DE SALAS DE ALFABETIZAÇÃO.) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PLO 8/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2007 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PLO 6/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. PRAZO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO ELABORAR PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO, PELA MESA DA CÂMARA E PELO PRÓPRIO TRIBUNAL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2005 | ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2001 | ACRESCENTA ARTIGO 160-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE NORMAS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PLO 3/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2001 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ]CAPUT] DO ARTIGO 22 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (O SUPLENTE SÓ SERÁ CONVOCADO QUANDO EM DECORRÊNCIA DA VAGA DO TITULAR POR PERÍODO SUPERIOR A CENTO E VINTE DIAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.