Abou Anni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas à outorga de concessões aeroviárias. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 166/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que este compareça na CVT para prestar informações e os esclarecimentos necessários sobre a publicação da Portaria do Denatran nº 4.934, de 21/11/2019, que institui o Manual de Operações de que trata o §1º do art. 14 da Resolução Contran nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Medicina; Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet; Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC); Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região); Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox). | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". | Arquivada desde 10/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que compareça nesta Comissão para prestar informações sobre os assuntos discutidos na reunião convocada pela Portaria do Denatran nº 3.605, de 2019, (referente à regulamentação dos cursos EAD), bem como tecer esclarecimentos sobre as sérias matérias jornalísticas veiculadas no Estadão e no portal Terra, com relação à carta supostamente encaminhada por este Ilmo. Diretor à Secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura, na qual pede para deixar o seu cargo após dirigir severas críticas contra a estrutura, a efetividade e a transparência deste departamento. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". | Arquivada desde 10/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 122ª assinatura de 184 |
| REQ 62/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre acessibilidade dos veículos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual. | Arquivada desde 12/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do CONTRAN (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores. | Arquivada desde 27/11/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os principais modelos de gestão de administração de Portos. | Arquivada desde 16/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater sobre os estudos e forma de implantação do Drogômetro, como ferramenta de fiscalização, pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT de trânsito, referente ao uso de substâncias psicoativas que determine dependência. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018. | Arquivada desde 11/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.