Abou Anni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 9/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PR 7/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2014 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 21 DE AGOSTO DE 2001, PARA POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO NO PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 11/01/2021 | Autoria única |
| PR 11/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2012 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 39, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 08 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA E ACRESCE ALÍNEAS "B", "C" E "D" AO INCISO IV DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Explicita as funções de Fiscalização e Controle do Legislativo Municipal) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PR 24/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/10/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1.991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| PR 17/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2007 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria única |
| PR 25/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA "A", DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAOR DINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.) . . | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PR 6/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2006 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria conjunta — 11 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.