Abou Anni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 5/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Susta os efeitos do §1º do art. 9º e do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/03/2021 | Autoria única |
| PDL 750/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PDL 134/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.