Renata Abreu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 31/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o seu Regimento Interno, para permitir a desapensação de proposições legislativas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto dos Deputados Federais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PRC 198/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados instituindo o regime de urgência para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 175/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/02/2025 | Autoria única |
| PRC 174/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para tornar compulsória a apresentação de proposições legislativas com especial apoiamento popular, nos termos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PRC 102/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | "Cria o mecanismo de escolha participativa de proposições que serão apreciadas na pauta de votações do Plenário". | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2019 | Autoria única |
| PRC 86/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Acrescenta o § 5º ao art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, instituindo a coautoria de proposições após a sua apresentação | Pronta para Pauta desde 05/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.