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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados · 75 no total

Delegado Bruno Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4141/2026 Câmara dos Deputados 31/08/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 31/08/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 3798/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025. Tramitação Finalizada desde 17/07/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3659/2026 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024. Tramitação Finalizada desde 17/07/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 3524/2026 Câmara dos Deputados 16/06/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 5
REQ 3390/2026 Câmara dos Deputados 09/06/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 3343/2026 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 2970/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 2858/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 8
REQ 2857/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 2842/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. Tramitação Finalizada desde 17/07/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 2826/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 2825/2026 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023. Tramitação Finalizada desde 17/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 2772/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 2687/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. Tramitação Finalizada desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 2619/2026 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. Tramitação Finalizada desde 06/05/2026 Primeira assinatura de 3
REQ 2153/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.899/2026. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 1186/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.309/2023. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 933/2026 Câmara dos Deputados 20/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 774/2026 Câmara dos Deputados 18/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional." Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 773/2026 Câmara dos Deputados 18/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 772/2026 Câmara dos Deputados 18/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 771/2026 Câmara dos Deputados 18/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 770/2026 Câmara dos Deputados 18/02/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 3750/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/09/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 3749/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025. Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 3739/2025 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.322, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima. Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2560/2025 Câmara dos Deputados 03/07/2025 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025. Tramitação Finalizada desde 18/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 2434/2025 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025. Tramitação Finalizada desde 18/07/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 2296/2025 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PDL nº 238, de 2025. Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 2295/2025 Câmara dos Deputados 16/06/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025. Tramitação Finalizada desde 25/06/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 2278/2025 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Requer inclusão de assinatura ao PDL 314/2025, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.". Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 1394/2025 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências. Arquivada desde 11/06/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 679/2025 Câmara dos Deputados 26/02/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 667, de 2025. Tramitação Finalizada desde 27/02/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 621/2025 Câmara dos Deputados 21/02/2025 Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei PL 1097/2019. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 596/2025 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 605, de 2023. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 580/2025 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.239, de 2024. Tramitação Finalizada desde 24/02/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 185/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer a inclusão de coautoria no Requerimento de Moção nº 184/2025. Tramitação Finalizada desde 11/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5007/2024 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4949/2024 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/12/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 4897/2024 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.749, de 2024, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães – MDB/TO, que estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 4794/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.005, de 2024. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 4793/2024 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 4.525, de 2024, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva – PL/PB, que institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas. Tramitação Finalizada desde 17/02/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 4756/2024 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 51, de 2019. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/12/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 4604/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”. Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 4428/2024 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”. Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 852/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 4
REQ 850/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 849/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 848/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 847/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 535/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 846/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2247/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 845/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 844/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 843/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 34/2024. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 842/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 841/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 840/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 839/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 838/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Autoria única
REQ 837/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 836/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4508/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 835/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 431/2024. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 834/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Autoria única
REQ 833/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 832/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.829/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 831/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5309/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Autoria única
REQ 830/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.036/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 829/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 828/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 4
REQ 827/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 9/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 826/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 825/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 6.079/2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 824/2024 Câmara dos Deputados 25/03/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Primeira assinatura de 3
REQ 2374/2023 Câmara dos Deputados 03/08/2023 Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.385/2023. Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 60/2023 Câmara dos Deputados 07/02/2023 Requer a coautoria dos Projetos de Lei nº 275 e 276, de 2023. Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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