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Emenda na Comissão (EMC) · 100 no total

Marangoni

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 104/2026 Câmara dos Deputados 18/05/2026 Dá nova redação à MPV 1357/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 360/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 359/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 280/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 279/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 278/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 277/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2026 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Dá nova redação à MPV 1327/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda à PEC 18/2025 Situação não informada pela Casa Coautoria — 139ª assinatura de 174
EMC 19 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial Situação não informada pela Casa Coautoria — 138ª assinatura de 173
EMC 18 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 140ª assinatura de 173
EMC 16 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 177
EMC 15 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 173
EMC 11 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 171
EMC 10 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 182
EMC 9 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 171
EMC 8 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 173
EMC 351/2025 Câmara dos Deputados 17/07/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2025 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 179
EMC 3 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. Situação não informada pela Casa Coautoria — 34ª assinatura de 172
EMC 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 58ª assinatura de 184
EMC 55/2025 Câmara dos Deputados 05/06/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2025 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 172
EMC 376/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 375/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1269/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1219/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1211/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1209/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.38 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1207/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.25 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1201/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.33 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1199/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.31 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1198/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1195/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.36 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1193/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1191/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1188/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1186/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1185/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1184/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1182/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1181/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1179/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1176/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/24 e as Metas 5.f, 5.g e 5.h ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Substitutiva, referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1172/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda aditiva ao PNE , acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/24 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1170/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda aditiva ao PNE , acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1167/2025 Câmara dos Deputados 16/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Dá nova redação à MPV 1292/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2024 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2024 Câmara dos Deputados 15/08/2024 Dá nova redação à MPV 1252/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2024 Câmara dos Deputados 24/06/2024 Dá nova redação à MPV 1233/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 19/06/2023 Altera o inciso X do art. 833 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 15/05/2023 Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Suprima-se o parágrafo único do art. 3º. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Suprimam-se, no art. 2º do Projeto de Lei, as alterações propostas ao inciso I do art. 6º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, bem como em seus §§ 4º e 5º. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5 Câmara dos Deputados 10/04/2023 Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2 Câmara dos Deputados 30/03/2023 Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 279/2023 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 273/2023 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 272/2023 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 271/2023 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Dê-se ao art. 3º-B, acrescentado à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, pelo Projeto de Lei nº 583/2021, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 90/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Dá nova redação à MPV 1154/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 89/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Dá nova redação à MPV 1154/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 88/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Dá nova redação à MPV 1154/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 241/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 240/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 239/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 238/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 237/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 236/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 235/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 234/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 233/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 232/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 231/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 198/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 116/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 115/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 114/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 113/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 112/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 111/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 101/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 100/2023 Câmara dos Deputados 17/02/2023 Dá nova redação à MPV 1162/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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