Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ERD 6 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Substitua-se o ano da expressão “Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2021”, constante do final do inciso XX, do art. 3º do PLV nº 14/2023 por “Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001”. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
| ERD 5 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Renumere-se os §§ 9º, 10º e 11º do art. 4º para §§ 8º, 9º e 10º do art. 4º, devido à numeração equivocada na redação do PLV nº 14, de 2023. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
| ERD 4 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Exclua-se o termo “§2º”, do §11 do art. 4º, passando a constar a seguinte redação no §11: “§ 11. Nos termos do inciso I do art. 4º, o Ministério das Cidades, por ato regulamentador próprio, poderá estabelecer valores diferenciados para as unidades habitacionais, consideradas as desigualdades regionais do país”. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
| ERD 3 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “inciso XIII do art. 3º” no §6º do art. 4º do PLV nº 14, de 2023, para “inciso XVIII do art. 3º”. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
| ERD 2 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “art. 3º” constante no art. 41 do PLV para “art. 4º”, e no parágrafo único do art. 42, altera-se o termo “art. 4º” para “art. 3º”, devido à inversão dos dispositivos no PLV em relação ao texto original. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
| ERD 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Altera-se o termo “§3º” para “§4º” no §6º do art. 6º do PLV nº 14, de 2023, passando a constar “§ 6º A instituição financeira de que trata o § 4º disponibilizará as informações relacionadas com as movimentações financeiras ao Ministério das Cidades por meio de aplicativo que identifique o destinatário do recurso”. | Aguardando Providências Internas desde 07/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.