Marangoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 404/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a revisar a legislação brasileira que dispõe sobre as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e a elaborar nova legislação sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/03/2023 | Autoria única |
| REQ 173/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer a criação de Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 23/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.