Gilberto Nascimento
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2478/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| PL 1424/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Coautoria — 35ª assinatura de 36 |
| PL 107/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/08/2026 | Autoria única |
| PL 1649/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 2114/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PL 1307/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/10/2025 | Autoria única |
| PL 1280/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 1265/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça “Pitt Bull” em todo o território Nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/04/2024 | Autoria única |
| PL 5773/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 5763/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/08/2024 | Autoria única |
| PL 5761/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Institui o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Idadismo | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 5425/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Fica instituída a Semana Nacional da Longevidade e de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 2861/2022 Câmara dos Deputados | 24/11/2022 | Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 24/09/2025 | Autoria única |
| PL 5032/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Declara o segundo domingo de dezembro como o "Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista". | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 24/06/2022 | Autoria única |
| PL 4936/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que estejam em missão religiosa em Estado estrangeiro. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 4935/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis. | Pronta para Pauta desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 3847/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 23 |
| PL 1800/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1787/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | Arquivada desde 12/12/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| PL 11148/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 10811/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Estabelece que o segundo domingo de agosto será dedicado aos pais, em comemoração ao dia dos pais em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/09/2018 | Autoria única |
| PL 8241/2017 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito aplicadas pelo estacionamento irregular nas vagas reservadas aos idosos. | Tramitando em Conjunto desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 7877/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 7769/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 27/12/2024 | Autoria única |
| PL 7737/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 7077/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 6844/2017 Câmara dos Deputados | 08/02/2017 | Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o §2º ambos do artigo 4º da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 para possibilitar a dispensa de multa no caso em que a devolução do imóvel decorrer de necessidade de mudança para tratamento médico. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/06/2021 | Autoria única |
| PL 6843/2017 Câmara dos Deputados | 08/02/2017 | Adiciona o §4º, ao artigo 123, da Lei n.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, para vedar a concessão da saída temporária para visitação à família aos que cumprem pena por crime doloso com violência ou grave ameaça a pessoa, contra ascendente e descente. | Arquivada desde 03/08/2022 | Autoria única |
| PL 6721/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Fica extinta a utilização, a circulação, a emissão e o uso moedas em espécie física de qualquer natureza, e estabelece que toda e qualquer transações financeiras seja realizada pelos sistemas virtuais. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PL 5980/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer). | Arquivada desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PL 4807/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Altera a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2019 | Autoria única |
| PL 4754/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | Pronta para Pauta desde 21/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
| PL 5024/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 30/09/2025 | Autoria única |
| PL 3426/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Altera o art. 13, da Lei n.º 5.700, de 1971 para tornar obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos, e das instituições de ensino federais, estaduais e municipais. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 23ª assinatura de 37 |
| PL 2670/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Institui a Agência Nacional de Serviços Bancário - ANSBAN, nos termos que requer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2011/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Cria a possibilidade de dispensa das atividades por dois dias caso o sangue seja O em casos de doação voluntária de sangue, altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 1255/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Modifica a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para regulamentar a identificação para utilização gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas idosas, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 926/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por pessoa física, atendente humano nos serviços de atendimento ao consumidor - SAC das telefonias, nos termos que requer. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2015 | Autoria única |
| PL 876/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Regulamenta a realização de eventos, manifestações públicas, passeatas, comícios, shows e quaisquer outras atividades que provoquem aglomeração humana mediante prévio aviso e comunicação às autoridades que menciona, e à população. | Tramitando em Conjunto desde 17/02/2020 | Autoria única |
| PL 5917/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 5916/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Dispõe sobre o reembolso da mensalidade escolar . | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 5915/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Concede isenção do Imposto de Renda aos funcionários públicos efetivos que, tendo preenchido as condições para aposentadoria com proventos integrais, optem por permanecer em atividade. | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 5914/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Limita a veiculação de imagens estereotipadas de nudez na programação e nas inserções publicitárias em televisão. | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 5713/2005 Câmara dos Deputados | 09/08/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nutricional das bebidas alcoólicas. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 5712/2005 Câmara dos Deputados | 09/08/2005 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e locação de jogos eletrônicos que contenham cenas de violência contra policiais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 61ª assinatura de 199 |
| PL 3587/2004 Câmara dos Deputados | 18/05/2004 | Dispõe sobre a divulgação e a implantação de noções do Código Nacional de Trânsito, a partir das escolas de ensino fundamental e eventos culturais. | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 2540/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Proíbe a cobrança por uso de instalações sanitárias de uso público. | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 2389/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 23ª assinatura de 25 |
| PL 2376/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 1851/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança. | Arquivada desde 19/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.