Ricardo França
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 184/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/10/2022 | Denomina Rua Edison Zoppi, o logradouro público do Parque Reserva Santa Maria, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/09/2022 | Acrescenta o Anexo I e altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 6.945, de 4 de junho de 2018, que "Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 159/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/09/2022 | Determina a afixação de cartaz informando sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Indaiatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 09/08/2022 | Dispõe sobre a consolidação, nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução, dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 02/08/2022 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em cães no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 122/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/07/2022 | Denomina Rua Carlos Henrique Lujan Mariotti, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/06/2022 | Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escolas de educação básica de período integral da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/06/2022 | Dispõe sobre a transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/06/2022 | Dispõe sobre a alimentação gratuita fornecida na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 93/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/05/2022 | Denomina Rua Alfredo Alves dos Santos, o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria Candida, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 11/04/2022 | Denomina Rua Laura de Melo Silva, o logradouro público do Parque Reserva Santa Maria, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 11/04/2022 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Inclusão das Pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 11/04/2022 | Denomina Rua Francisco Creatto, o logradouro público do Loteamento Jardins di Roma, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/04/2022 | Determina prioridade para a saúde das crianças por meio da garantia de atendimento por pediatra em todas as unidades da Atenção Básica de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/04/2022 | Regulamenta os materiais publicitários de divulgação institucional veiculados por meio de placas, outdoors, cinema, televisão e rádio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 17/02/2022 | Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 17/02/2022 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2022 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 17/02/2022 | Dispõe sobre a transparência das Licenças Ambientais emitidas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 14/12/2021 | Denomina Rua Nilson Roberto Carotti o logradouro público do Loteamento Jardins do Império, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 25/10/2021 | Denomina Rua Ida Magri Larangeira o logradouro público do Jardim Residencial London Park, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 21/10/2021 | Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em Hospitais no município de Indaiatuba para visitas a pacientes internados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 162/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/08/2021 | Institui o 'Programa IPTU Verde' no Município de Indaiatuba, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 161/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/08/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Dados Abertos no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/08/2021 | Institui o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Município de Indaiatuba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/08/2021 | Dispõe sobre a transparência das informações e o detalhamento sobre as dívidas flutuantes e fundadas contraídas pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 30/08/2021 | Denomina Rua Maria Inês Rodrigues o logradouro público do Park Gran Reserve que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 14/06/2021 | Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes no âmbito do Município de Indaiatuba. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 96/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/06/2021 | Denomina Rua José Roberto de Freitas Abrantes, o logradouro público do Park Gran Reserve, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 95/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/06/2021 | Denomina Rua Nelson Maria Neto, o logradouro público do Park Gran Reserve, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/06/2021 | Denomina Rua Manoel da Costa Larangeira, o logradouro público do Jardim Residencial London Park, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 93/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/06/2021 | Denomina Rua Ides Zaghi, o logradouro público do Jardim Residencial London Park, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 26/05/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do Município de Indaiatuba comunicarem sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência física em seus interiores, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 87/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 26/05/2021 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/03/2021 | Denomina Rua Danisio Ducca, o logradouro público do Parque Barnabé, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/03/2021 | Denomina Rua Sebastião Celloni o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/02/2021 | Dispõe sobre vista de processos administrativos de obras públicas no Município de Indaiatuba às entidades acadêmicas e alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de lndaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 18/02/2021 | Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2021 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/01/2021 | Dá nova redação ao § 1° do Art. 1° da Lei 6.914/2018, que dispõe sobre a transparência da folha de pagamento dos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 25/11/2020 | Dispõe sobre a transparência na aplicação das Emendas Parlamentares pagas ao Município de lndaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/11/2020 | Acresce dispositivos à Lei 6.815, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página eletrônica daPrefeitura Municipal, da lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 28/10/2020 | Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 20/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviços públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 21/09/2020 | Denomina "Rua Alberto Maxwell Matos Brown" o logradouro público do Parque Presidente, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/07/2020 | Dispõe sobre os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e logradouros públicos que danificarem na execução de seus serviços, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Indaiatuba, expedirem diploma em braille para os estudantes com deficiência visual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/05/2020 | Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/05/2020 | Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas do Município de Indaiatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/05/2020 | Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/05/2020 | Dispõe sobre a transparência nos contratos de serviços de terceiros, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 10/03/2020 | Dispõe sobre a transparência do cronograma de obras e serviços a serem executados em vias públicas, praças e parques, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/01/2020 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/01/2020 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de religamento do serviço de fornecimento de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/01/2020 | Denomina Rua Sebastião Antônio Ambiel, o logradouro público do Loteamento Distrito Industrial Para Micro e Pequena Empresa II, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/01/2020 | Dispõe sobre o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros de tacógrafos instalados na frota de veículos da empresa concessionária pelo transporte coletivo de passageiros no Município de Indaiatuba, bem como a instalação de aparelhos para limitação e aferição de velocidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 27/01/2020 | Denomina Rua Neide Aparecida Brossi, o logradouro público do loteamento Distrito Industrial para Micro e Pequena Empresa II, que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2020 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/01/2020 | Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão de férias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 12/11/2019 | Regulamenta os materiais publicitários de divulgação institucional veiculados por meio de placas, outdoors, cinema, televisão e rádio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas na rede pública municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 204/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 01/10/2019 | Institui o passe livre para mulheres com recém-nascido internado em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 01/10/2019 | Institui o IPTU Verde no município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 199/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 01/10/2019 | Denomina "Antonio Reginaldo Geiss" o próprio municipal que especifica | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 177/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 10/09/2019 | Dispõe sobre a composição dos conselhos municipais de participação social do município de lndaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 176/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 10/09/2019 | Institui o Procedimento Municipal de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 175/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 10/09/2019 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Indaiatuba para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 173/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 06/09/2019 | Institui as normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no âmbito do Município de Indaiatuba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Acresce o dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Determina a afixação de cartaz informando o serviço de Disque Denúncia Nacional, para os casos de violação dos direitos humanos, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Obriga a Administração Pública Municipal a dar publicidade às informações que especifica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Obriga o Poder Público Municipal a divulgar lista detalhada sobre os contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Institui o passe livre para profissionais de educação da rede pública municipal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone e endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Indaiatuba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Dispõe sobre a criação de aplicativo para dispositivo móvel de avaliação de desempenho dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de transporte público de passageiros no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 03/09/2019 | Acresce dispositivo à Lei 6.815, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página eletrônica da Prefeitura Municipal, da lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 92/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 31/05/2019 | Institui, no município de Indaiatuba, no mês de março, a Campanha de Conscientização e Enfrentamento da violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 57/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 25/04/2019 | Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 52/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 16/04/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/04/2019 | Acresce dispositivos à Lei 6.929, de 08 de maio de 2018, que obriga as concessionárias do transporte público de passageiros a fornecer ônibus com equipamentos de ar condicionado e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/04/2019 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/04/2019 | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público Municipal confeccionadas em braile | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/04/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/04/2019 | Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão deférias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2019 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 12/02/2019 | Dá nova redação e acresce dispositivos ao Art. 1° da Lei 6.729, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Indaiatuba na internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M- CHAT nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Indaiatuba e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 263/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 23/10/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais em que especifica, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PL 258/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 17/10/2018 | Obriga a Administração Pública Municipal a dar publicidade às informações que especifica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/09/2018 | Denomina Rua Helena Ru Cuebas o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 174/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 21/06/2018 | Dispõe sobre incluir a Semana de Incentivo ao Plantio Urbano | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 171/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 19/06/2018 | Isenta de taxa de inscrição em concursos públicos seletivos doadores de sangue, medula e leite materno | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 158/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre critérios de desempate em licitações promovidas pelo poder Público Municipal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 157/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre a oferta de garantias nos processos licitatórios no município, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 156/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Regulamenta, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ato contra a Administração Pública | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Regulamenta a prestação de informações pelo Poder Público à Câmara Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 154/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Estabelece transparência na divulgação da lista de requerimentos de matrículas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 153/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Regulamenta os materiais gráficos de distribuição gratuita da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 152/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre o uso de combustíveis fósseis pela frota do transporte público municipal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 151/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais que especifica, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 150/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre a alimentação gratuita fornecida na rede pública municipal de ensino e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 149/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos berçários e creches públicas e privadas da cidade de Indaiatuba, de adotar o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 148/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre a atividade do vereador no município de Indaiatuba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 147/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 05/06/2018 | Dispõe sobre a coleta seletiva em órgãos do Poder Público do município de Indaiatuba, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 96/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 17/04/2018 | Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 95/2018 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 16/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 296/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 21/12/2017 | Estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais em que especifica, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 255/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 30/10/2017 | Obriga as concessionárias do transporte público de passageiros a fornecer ônibus com equipamentos de ar condicionado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 247/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 26/10/2017 | Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 243/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 20/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional que se comunique por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos estabelecimentos em que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 232/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/10/2017 | Institui o 'IPTU Verde', desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 216/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 14/09/2017 | Dispõe sobre a publicação, no endereço eletrônico dos órgãos do Poder Público, de todas as viagens intermunicipais realizadas com veículos públicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 213/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 06/09/2017 | Dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 182/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE OFERTA DE GARANTIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 181/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 179/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/08/2017 | CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 178/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/08/2017 | REGULAMENTA A TRANSPARÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 177/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/08/2017 | OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 176/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/08/2017 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 175/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 04/08/2017 | REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 161/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 25/07/2017 | REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PÚBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 159/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 24/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 155/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 06/07/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 06/07/2017 | OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DE VAGAS DE EMPREGOS CADASTRADAS NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 09/06/2017 | CO-AUTOR: HÉLIO ALVES RIBEIRO. OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 08/06/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 24/05/2017 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 24/04/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 56/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 20/04/2017 | OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DE REQUERIMENTOS DE MATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/04/2017 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS A FORNECER ÔNIBUS COM EQUIPAMENTOS DE AR CONCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/04/2017 | OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DAR PUBLICIDADE ÀS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2017 Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) | 13/03/2017 | OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A IDENTIFICAR NOS MATERIAIS GRÁFICOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.