Tiago Peretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| Proc. 190/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 30/09/2026 | Fica instituída a Feira do Povo, que dispõe sobre diretrizes para a valorização dos pequenos produtores e do comércio em pequena escala nas feiras livres do Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 184/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 23/09/2026 | Concede o Diploma de Mérito Educacional aos profissionais que se destacaram na evolução do ranking IDEB para o Município de São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 129/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/06/2026 | Dispõe sobre a instituição de infração administrativa, aplicação de multa e incentivo à denúncia nos casos de transporte irregular, desembarque e abandono induzido de pessoas em situação de rua provenientes de outros municípios e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 89/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/05/2026 | Altera a denominação da Praça Primeiro de Maio para “Praça Nicolino Bozzella”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 27/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/03/2026 | Cria a Lei Cãozinho Fidel, que dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo no Município de São Vicente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 23/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 25/02/2026 | Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 5/2026 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 04/02/2026 | Institui a Lei Cãozinho Orelha e cria a Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal de São Vicente, com viatura fixa e exclusiva para atendimento de ocorrências de maus-tratos aos animais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 304/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 03/12/2025 | Considera de utilidade pública o Instituto Transformando Vidas Maranata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 246/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2025 | Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito ( CEI ) destinada a apurar fatos determinados relacionados à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município de São Vicente, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 245/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 01/10/2025 | Dispõe sobre a instalação e utilização de câmeras corporais (bodycams) nas vestimentas e equipamentos de uso da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 202/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 28/08/2025 | Proíbe o acorrentamento ou restrição por correntes, cordas ou similares de cães e gatos no Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 157/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 17/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o trânsito de veículos de tração humana utilizados para transporte e descarte irregular de resíduos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 44/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 14/03/2025 | Autoriza a afixação do nome completo, foto atualizada e CRM dos profissionais de saúde nas unidades de saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 45/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 13/03/2025 | Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Proc. 22/2025 Câmara Municipal de São Vicente (SP) | 20/02/2025 | Autoriza o Município de São Vicente a instalar sistema de ar condicionado nas salas de aula de escolas, creches e instituições de ensino público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Vicente (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.