Guto Zacarias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 13/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2026 | Susta os efeitos do artigo 161 do Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PDL 47/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2024 | Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os Arts. 22, 24, 30, 41, 175, incluir o Art. 182-A no texto Constitucional, bem como o Art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2024 | Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os Arts. 22, 24, 30, 41, 175, incluir o Art. 182-A no texto Constitucional, bem como o Art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.