Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4714/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 228, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei das Inelegibilidades) para tratar sobre a inelegibilidade de membro de organização criminosa ou terrorista. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4283/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
| REQ 1271/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 36 |
| REQ 690/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 46 |
| REQ 597/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer inclusão de assinatura no PL 283/2025 – Coautoria. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 522/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requerimento de Retirada de Assinatura – Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/03/2025 | Autoria única |
| REQ 2993/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2024 | Coautoria — 30ª assinatura de 34 |
| REQ 2274/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 25 |
| REQ 2046/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a coautoria do PL nº 2107/2024, que dispõe sobre o cancelamento em massa de contratos de plano de saúde em andamento e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1588/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 60ª assinatura de 74 |
| REQ 1586/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 53ª assinatura de 64 |
| REQ 1585/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 50ª assinatura de 58 |
| REQ 1439/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 875/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.674/2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 722/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 718, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 292/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento nº 253/2024 de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF). | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 4160/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer a coautoria do PL 5817/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3521/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer a inclusão de coautoria do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) ao Requerimento nº 3479/2023. | Arquivada desde 25/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3501/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Req. 3459/2023, que “Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.”. | Arquivada desde 25/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 3077/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo”. | Tramitação Finalizada desde 15/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2873/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.” | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2872/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 3.023, de 2023, “Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).” | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2252/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2158/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1859/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1858/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1857/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1771/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1770/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1769/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1768/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1767/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1766/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1765/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1731/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 109/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1581/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria no PLP 111/2023 | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1570/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1569/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1568/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1235/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 28 |
| REQ 1176/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requerimento de coautoria ao PDL 103/2023 que susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 36 |
| REQ 1009/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a coautoria do PL 198/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 416/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer a inclusão de co-autoria do PL 192/2023, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 146/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 2023, nos termos do art, 49, V, da Constituição Federal | Tramitação Finalizada desde 28/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 145/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 261, de 2023, que altera a Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1472/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer a inclusão de coautoria do PDL nº 369/2022. | Tramitação Finalizada desde 11/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1437/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PL 2704/20. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.