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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

Kim Kataguiri

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 497/2024 Câmara dos Deputados 28/02/2024 Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de empresa para obras em presídio federal. Aguardando Autorização do Despacho desde 28/02/2024 Autoria única
REQ 253/2024 Câmara dos Deputados 16/02/2024 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da fuga inédita em prisão de segurança máxima, em Mossoró. Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 Coautoria — 14ª assinatura de 20
REQ 1431/2023 Câmara dos Deputados 08/05/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar pessoalmente informações sobre a declaração relativa à regulação das plataformas digitais pelo Poder Executivo, em substituição ao Poder Legislativo. Aguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2023 Autoria única
REQ 1251/2023 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023. Arquivada desde 16/06/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 34
REQ 1246/2020 Câmara dos Deputados 22/05/2020 Requer, o comparecimento do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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