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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ) · 5 no total

Kim Kataguiri

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1354/2024 Câmara dos Deputados 24/04/2024 Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”. Pronta para Pauta desde 24/04/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 4120/2023 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 580/2022. Pronta para Pauta desde 29/11/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 3679/2023 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 4474/2020. Pronta para Pauta desde 25/10/2023 Primeira assinatura de 3
REQ 3137/2023 Câmara dos Deputados 19/09/2023 Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 205/2023. Pronta para Pauta desde 19/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 1286/2022 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021 Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 Primeira assinatura de 13

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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