Thiago Balderi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 103/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 13/08/2026 | altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.406, de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância de Socorro, para disciplinar a prorrogação do horário de funcionamento de bares e similares na hipótese de inatividade do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.098, de 23 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 102/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 04/08/2026 | institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas ("bets") no Município da Estância de Socorro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.097, de 23 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 101/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 04/08/2026 | dispõe sobre a vedação da publicidade e da promoção de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em bens, espaços, eventos e ações custeados ou apoiados pelo Poder Público Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.096, de 23 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 76/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 20/07/2026 | institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Prevenção aos Riscos das Apostas Eletrônicas ("Bets") na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 03/07/2026 | altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.056 de 10/05/2017. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.067, de 12 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 62/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 12/06/2026 | institui, no âmbito do município de Socorro/SP, o ‘Dia dos Pequenos em Festa’, destinado a crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 11/06/2026 | dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.060, de 28 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 59/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 11/06/2026 | dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas exclusivamente ao público infantil, realizadas em ambientes fechados no município de Socorro/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 11/06/2026 | dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.059, de 28 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 47/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 05/05/2026 | dispõe sobre critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.047, de 29 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 41/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 23/04/2026 | dispõe sobre a autorização para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 18/02/2026 | altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 11/02/2026 | institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.022, de 10 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 11/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 11/02/2026 | autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1/2026 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 05/01/2026 | dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência e restrição etária na comercialização de cofrinhos infantis cuja inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.016, de 25 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 28/11/2025 | dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.999, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 79/2025 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 29/05/2025 | declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 54/2025 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 04/04/2025 | institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.919, de 05 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 19/2025 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 24/02/2025 | assegura à corporação Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.894, de 16 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 173/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 01/11/2024 | denomina logradouro como Travessa Luiza Arioli de Faria. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.856, de 05 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 146/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 30/08/2024 | dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 30/08/2024 | dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 30/08/2024 | dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas ao público infantil no município de Socorro/SP e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 22/08/2024 | dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 21/08/2024 | dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 17/07/2024 | institui no Município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.840, de 22 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 93/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 13/06/2024 | dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para funcionários públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.846, de 05 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 60/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 16/04/2024 | denomina logradouro público como Travessa Begônia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.748, de 17 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 57/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 12/04/2024 | concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.838, de 22 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 56/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 12/04/2024 | dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.836, de 22 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 55/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 12/04/2024 | dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 08/02/2024 | institui a Campanha de Conscientização sobre lúpus, Alzheimer, fibromialgia e leucemia, denominada de ‘Fevereiro Roxo e Laranja’, no âmbito do município da Estância de Socorro/SP. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.719, de 21 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 13/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 22/01/2024 | dispõe sobre o cancelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024 e a isenção de seu pagamento por mais 2 (dois) anos consecutivos, 2025 e 2026, sobre imóveis edificados (residenciais e comerciais) atingidos por enchentes e alagamentos causados pela chuva ocorrida no Município de Socorro em 20 de janeiro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 17/01/2024 | Dispõe sobre a vedação de aprovação de projetos de engenharia por funcionários públicos municipais em situações de conflito de interesse no Município de Socorro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.747, de 17 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 16/01/2024 | dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 23/11/2023 | dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do Município de Socorro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.729, de 17 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 169/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 16/11/2023 | Denomina logradouro como Estrada Municipal Lazaro Miquelini. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.683, de 06 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 167/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 07/11/2023 | Institui o ‘Programa Artista da Casa’ no município de Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 24/10/2023 | dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Socorro, pelos circos instalados no município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 05/10/2023 | denomina logradouro público como Estrada Municipal Pássaros e Flores. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.658, de 28 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 129/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 28/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino, pelos Parques de Diversões, circos, apresentações culturais e/ou atividades de entretenimentos fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 19/09/2023 | denomina logradouro público como Travessa Carnaúba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.645, de 09 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 121/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 06/09/2023 | Institui no município de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.665, de 06 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 112/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 28/08/2023 | Proíbe as concessionárias de serviço público de distribuição de água de interromper o fornecimento no Município de Socorro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.642, de 09 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 100/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 16/08/2023 | dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 04/07/2023 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.698, de 12 de março de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 65/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 23/06/2023 | dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.590, de 10 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 59/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 12/06/2023 | obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.586, de 24 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 07/06/2023 | estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.585, de 24 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 52/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 25/05/2023 | dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.581, de 10 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 49/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 22/05/2023 | dispõe sobre a proibição às concessionárias públicas de distribuição de água do uso de materiais constituídos de amianto na construção de tubulações. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.579, de 10 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 8/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 15/02/2023 | Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2022 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 21/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal como Conselho Tutelar Sérgio de Souza, situado no Centro Administrativo Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2022 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 01/04/2022 | Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 22/02/2022 | “Dispõe sobre a instalação de bituqueiras ou recipientes similares para a coleta de pontas ou bitucas de cigarros nos locais que especifica, e da outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Socorro (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.