Thiago Balderi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EM 31/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 30/10/2024 | Insere no art. 2.º do Projeto de Lei n.º 57/2024, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências, o inciso VII, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 25/2024 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 16/10/2024 | insere no art. 3.º do Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2025, os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 22/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 20/10/2023 | altera a unidade orçamentária 02.02.00 –Secretaria de Administração e Planejamento 02.02.03 – DEPTO. DE PLANEJAMENTO – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando R$ 300.000,00 para o programa “Manutenção de Gestão e Planejamento” e anula, parcialmente, dotações da da Secretaria de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 21/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 20/10/2023 | altera a unidade orçamentária 02.11.00 – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão 02.11.01 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando R$ 200.000,00 para o programa “Modernização da Guarda Municipal” e anula, parcialmente, dotações da da Secretaria de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 20/2023 Câmara Municipal de Socorro (SP) | 20/10/2023 | altera a unidade orçamentária 02.06.00 – Secretaria de Saúde 02.06.01 – ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – do Projeto de Lei n.º 131/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024, destinando R$ 550.000,00 para o programa “Santa Casa Pronto Atendimento” e anula, parcialmente, dotações da da Secretaria de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Socorro (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.