Márcio França
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 75/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Altera os Artigos 6º e 7º deste PL 5245/2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 116/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Altera a redação do inciso V do art. 4º do PL 5939/09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13/2009 Câmara dos Deputados | 07/08/2009 | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 129/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97 constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 127/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 43 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 126/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao 47 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 125/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 2º do art.109 da Lei nº 4.737/65 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 124/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 123/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao § 6º do art. 45 da Lei nº 9.096/95 constante no art. 2º do projeto e incluir para § 7º ao art. 47 da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 115/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Acrescenta-se os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Lei n° 9.504/97, constante no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 13 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 326/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 323/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Altera redação do PL 1210-2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 301/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 300/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 299/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 298/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 297/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 296/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 295/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 294/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5 do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 293/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 292/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 291/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 290/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 289/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 288/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 287/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 286/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 285/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 284/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 283/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 282/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 281/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 280/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 279/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 278/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 277/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 276/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 275/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 274/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 273/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 272/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 271/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Emenda ao PL nº 1.210, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 270/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta dispositivos ao projeto de lei | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 254/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 253/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 252/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 251/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 250/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 247/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 238/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 237/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera art. 6º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 235/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 219/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 164/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 6º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 163/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 162/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 161/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 160/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 149/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 139/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 138/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 137/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 136/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 135/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 134/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 133/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 132/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 131/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 130/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 129/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 128/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 127/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 6º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 126/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 125/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 124/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera a redação do art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 123/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 259/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 222/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 221/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 172/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Inclua-se onde couber, esta emenda com os seguintes artigos: "Art. As empresas e cooperativas responsáveis pelo transporte coletivo urbano e pelo transporte coletivo fluvial, ficam obrigadas a transportar gratuitamente, nos dias de realização de pleitos eleitorais, no período compreendido entre seis e dezenove horas, o eleitor que apresentar o seu título de eleitor. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 173/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Alteram-se o caput e inciso I, do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 35/2007 Câmara dos Deputados | 28/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 29/2007 Câmara dos Deputados | 28/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 27/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 12º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 24/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 4º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Emenda de Plenário nº 1, Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal , relativos à investigação criminal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 46/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 44/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 43/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 42/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 41/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 40/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/05/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 39/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 38/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 37/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 36/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 34/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 33/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 32/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 31/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 30/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 28/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 13/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 118/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 117/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 116/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 103/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.