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Projeto de lei (PL) · 135 no total

Roberto Massafera

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 715/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2018 Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei n.º 12.247, de 27 de janeiro de 2006, retroagindo os efeitos da revogação àquela data, para restabelecer sua vigência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 546/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2018 Declara de utilidade pública a "Associação Procordis Araraquara", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/07/2018 Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/07/2018 Dá a denominação de "Benedicto Francisco Sacomano" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2018 Dá a denominação de "Vereador Carlos Roberto Marques" à Escola Estadual Jardim Vale do Sol, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 905/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2017 Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2017 Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 312/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2017 Dá a denominação de "Ludovico Altomani" ao viaduto localizado no km 242 + 800 m da Rodovia Tales de Oliveira - SP 318, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 934/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2016 Dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 713/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2016 Classifica Araraquara como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2016 Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2016 Dá a denominação de "Prof. Dr. Segundo Carlos Lopes" à Escola Estadual do Jardim Icaraí, em Ibaté. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1636/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno localizado na SPD 321/304, no km 321+930m, com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2015 Dá a denominação de "Prof.ª Bernardete Angelina Gatti" à Escola Estadual Jardim Buscardi, em Matão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 792/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2015 Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao viaduto sobre a Rodovia SP 304, em Bariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 544/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2015 Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os kms 318 e 319 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, em Santa Ernestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1413/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2014 Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao viaduto localizado no km 329,1 da Rodovia Deputado Leonidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Bariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1166/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial de São Nicolau De Flüe", em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2014 Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os km 318 e 319 da Rodovia SP 326, em Santa Ernestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2014 Dá a denominação de "José Benedito de Oliveira - Zé da Pinta -" à ponte localizada na Rodovia SP 225, em Brotas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2014 Classifica Jaboticabal como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 375/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2014 Dá a denominação de "Gianni Franco Samaja" à ponte localizada no km 146,900 da Rodovia Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Parecer nº 112, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2014 Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2014 Dá a denominação de "Prof. Urias Braga Costa" à Escola Estadual do Jardim Morumbi, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2014 Dá a denominação de "Moacyr Berwerth Júnior" ao viaduto ferroviário localizado no km 73+967 da Rodovia Antonio Machado Sant'ana - SP 255, em Araraquara. Parecer nº 946, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2013 Dá a denominação de "Thereza de Pietro Davoglio" ao trevo localizado no km 3,3 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Parecer nº 1339, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2013 Dá a denominação de "Eglantina Moriza Ataide Buscardi Pagliuso" ao trevo localizado no km 6 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Parecer nº 943, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 925/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2013 Dá a denominação de "Professor Oswaldo Aparecido Ienco" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 240,300 da Rodovia Washington Luiz - SPD 240/310, em São Carlos. Parecer nº 822, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2013 Declara de utilidade pública o "Centro Cultural Negro Municipal de São Carlos", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 561/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2013 Declara de utilidade pública a Associação Juventude e Amigos Unidos do Balneário Aristides Coló - Jaubac, em Jaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 531/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Pastel & Caldo de Cana", no Distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 529/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Delícias do Milho", no Distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2013 Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente - AMAI" de Jaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 565/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2012 Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 514/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2012 Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2012 Dá a denominação de "Engenheiro Fábio Quintela Fortes" à rotatória localizada no km 150 (SPD 150/215) da Rodovia SP 215, que dá acesso ao Bairro Cidade Aracy, em São Carlos. Parecer nº 1229, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1198/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2011 Declara de utilidade pública a "Fundação Educativa e Cultural Julius Augusto Marchesan Marischen", em Matão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1195/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2011 Dá a denominação de "Prof. Oacyr Antonio Ellero" à Escola Estadual do Jardim Alto de Pinheiros, em Araraquara. Parecer nº 1765, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1106/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2011 Declara de utilidade pública o "Centro de Aprendizagem e Técnicas Emílio Manzano - CATEM", em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1088/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2011 Dá a denominação de "Prof. Luciano Ivo Tognetti" à Escola Estadual do Parque Morada do Sol, em Descalvado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1066/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/11/2011 Dá a denominação de "Prof. Joaquim Pinto Machado Júnior "Machadinho" à Escola Estadual do Jardim Imperial, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1060/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2011 Proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2011 Dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Américo Brasiliense, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Santa Clara D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 843/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2011 Classifica como Estância Turística o Município de São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Rubinéia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2011 Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - pelos órgãos ambientais do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA - e pelas unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2011 Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano Dom Bosco" de Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 292/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2011 Dá a denominação de "Antonio de Abreu Sampaio" ao prédio da Delegacia da Polícia Civil em Gavião Peixoto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2011 Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2011 Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Adminsitração Centralizada e Autárquica e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2010 Dá a denominação de "Dr. Anderson Haddad" ao anexo do Fórum da Comarca de Araraquara, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 698/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/09/2010 Dá a denominação de "Olivio Franceschini" ao trevo localizado no km 9,250 da Rodovia SP 101, que dá acesso à Avenida da Emancipação, em Sumaré. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2010 Dá a denominação de "Mario Paludeto" ao viaduto localizado no km 216 da Rodovia SP 351, em Catanduva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2010 Dá a denominação de "Alice Lima de Castro Boso" ao viaduto localizado no km 214,347 da Rodovia SP 351, em Catanduva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 605/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2010 Dá a denominação de "João Busuti" à rotatória localizada no km 195 da Rodovia SP 215, em Dourado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 604/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2010 Dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2010 Dá a denominação de "Antônio Bueno Munhoz" à rotatória localizada no km 196 da Rodovia SP 215, em Dourado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 197/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2010 Dá a denominação de "Prof.ª Maria Isabel Rodrigues Orso" à Escola Estadual do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2010 Dá a denominação de "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" ao viaduto localizado no km 149,2 da Rodovia SP 215, em São Carlos. Parecer nº 1494, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1371/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Joaquim da Barra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1184/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia de Manufatura de Materiais no "Campus da USP" em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1131/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Porto Ferreira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1130/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1129/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Serrana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1128/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São João da Barra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1127/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Batatais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1126/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Tambaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1125/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Brotas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1124/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Barra Bonita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1117/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ribeirão Bonito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bocaina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1115/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Boa Esperança do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1114/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Rincão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1113/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Lúcia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1111/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Jaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1110/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Descalvado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1109/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Ernestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1108/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Dourado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 965/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2009 Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Matão - ADEVIMA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Jacy Pinheiro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Borborema", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia Química do Estado no "Campus da UNESP", em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2009 Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Mais Vida de Artur Nogueira", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 943/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2009 Dá a denominação de "Professor Ary Pinto das Neves" à Escola Estadual no Bairro Cidade Aracy, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 932/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2009 Dá a denominação de "Professora Anna Peres da Silva" à Escola Estadual Bairro da Lagoa, em Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 931/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2009 Dá a denominação de "Professor Luiz Hipólito" à Escola Estadual Parque Gramado, em Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 897/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2009 Classifica como estância turística o Município de São Manuel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 512/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Dá a denominação de "Manoel Lopes" ao viaduto localizado no km 257 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Ibaté. Parecer nº 2523, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Dá a denominação de "Claudio José Trevisan" ao viaduto localizado no km 180,700 da Rodovia Luis A. de Oliveira - SP 215, dispositivo de acesso a Ribeirão Bonito. Parecer nº 711, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 510/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Ary Luiz Bombarda", em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 509/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano Dom Bosco", em Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2009 Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 86/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2009 Dá a denominação de "Pamela Abdullatif" ao Instituto Médico Legal de Jaú. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2009 Declara de utilidade pública a "Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen", em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2008 Institui o "Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2008 Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos e equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2008 Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 476/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2008 Dá a denominação de "Mario Peruchi" ao viaduto localizado no km 254 da Rodovia SP - 310, em Ibaté. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 353/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2008 Dá a denominação de "Jardiel Loretto" à Estrada Vicinal Bairro Taquaral - SP 318, em Rincão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 215/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Dá a denominação de "Martinho Zanin" ao viaduto localizado no km 273 da Rodovia SP-310, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2008 Dispõe sobre a escolta de presos provisórios e condenados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2008 Dá a denominação de "Manoel Lopes" ao viaduto localizado no km 249 da Rodovia - SP-310, em Ibaté. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2008 Dá a denominação de "Julio Ruscito" ao viaduto localizado no km 244 da Rodovia Washington Luis - SP-310, acesso ao Jardim Cruzado, em Ibaté. Parecer nº 3847, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2008 Dá a denominação de "Escrivão Jorge Bedran" ao 2º Distrito Policial de Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1496/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/12/2007 Dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao dispositivo de acesso ao Jardim Tangará localizado no km 231 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1372/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2007 Dá a denominação de "Vicente Botta" ao trecho da Rodovia SP 215 compreendido entre os Municípios de Casa Branca, Porto Ferreira e Descalvado, do km 50 ao km 131. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1371/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2007 Dá a denominação de "André Carrascosa" ao dispositivo de retorno localizado no km 295 + 100m da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Cravinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1342/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2007 Dá a denominação de "Luiz Néo" ao Instituto Médico Legal de São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1278/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/11/2007 Dá a denominação de "Ernesto Pereira Lopes" ao viaduto localizado no km 234 + 800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310 (dispositivo de acesso à Universidade Federal de São Carlos - 235C), em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 872/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2007 Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana - AAMCA, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 871/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2007 Declara de utilidade pública o "Grupo de Convivência da Terceira Idade Anos Dourados", em Pirassununga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 870/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2007 Declara de utilidade pública o "Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo", em Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Dá a denominação de "Rosa Massei Di Lorenzo" à passarela localizada no km 234,20 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao viaduto-trevo localizado no km 234,80 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, dispositivo de cruzamento com acesso à Universidade Federal de São Carlos, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 746/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Dá a denominação de "Mayara Regina Pereira" ao viaduto localizado no km 232,0 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, dispositivo de passagem sobre a Avenida Capitão Luiz Brandão, acesso ao bairro Vila Santa Maria, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 745/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2007 Dá a denominção de "Luiz Néo" ao Instituto de Criminalística de São Carlos, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 601/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Dá a denominação de "Manoel Rodrigues" ao viaduto localizado no km 49+307m, entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com a SP-318, em Rincão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Dá a denominação de "Graciano da Ressureição Affonso" ao viaduto localizado no km 73+850m, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com acesso a IESA, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Dá a denominação de "Rubens Cruz" ao viaduto localizado no km 80+800m, cruzamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com acesso a Araraquara - SP 268/310, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2007 Dá a denominação de "Mathias Aniello Antonio Filpi" ao viaduto localizado no km 82 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP - 255, que dá acesso ao Condomínio dos Oitis, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis", em Americana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 295/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Santa Clara D'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2007 Classifica como estância turística o Município de Rubinéia. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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