Roberto Massafera
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2018 | Altera o artigo 17 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2018 | Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2018 | Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2018 | Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2017 | Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2017 | Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2017 | Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2016 | Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2016 | Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2015 | Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2015 | Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 4/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2014 | Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social. | Publicado Requerimento de autoria do Deputado Donato solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A., pág. 21) desde 15/10/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 18/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2011 | Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2011 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100, objetivando alterar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2010 | Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 8/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 6/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2010 | Altera a Constituição Estadual incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa e de acordo com a legislação federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2010 | Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 2/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2010 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 145 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2009 | Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2009 | Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Acrescenta o artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 3/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2008 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 57 autores |
| PEC 1/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2008 | Modifica a redação do § 2º do artigo 115, vedando ao Poder Público direta ou indiretamente a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 14/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2007 | Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 10/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2007 | Altera a redação do inciso VI do artigo 74, da seção XI do capítulo IV do título II e do artigo 90 e seu § 1º, a fim de incluir ação declaratória de constitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2007 | Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2007 | Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2007 | Acrescenta § 2º ao artigo 18, incluindo os detentores de mandatos eletivos na categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais, conforme disposto no artigo 7º, VII e XVII da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2007 | Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 8.º e o § 9.º ao artigo 57 , que dispõe sobre a expedição de precatório complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.