Alex Manente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1566/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei nº 1.731, de 2024, que altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e doenças graves. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1536/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
| REQ 600/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 426, de 2024, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos. | Tramitação Finalizada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 299/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 243/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. | Tramitação Finalizada desde 21/02/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2431/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 974, de 2022, que altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2430/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2429/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.857, de 2023, que altera o Decreto-Lei 37/1966, para dispor sobre as isenções do Imposto de Importação e a segurança de acesso a bens de consumo para uso pessoal. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2428/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2427/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.835, de 2022, que altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para obrigar o preso por meio do trabalho remunerado a custear as despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2426/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.608, de 2015, que altera os arts. 46 e 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1809/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1808/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.795, de 2015, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1804/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.647, de 2023, que “acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar”. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1803/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1802/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1801/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 7.457, de 2017, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1800/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.123, de 2015, que altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1799/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.552, de 2019, que acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1798/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.029, de 2015, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1794/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 248, de 2023, que dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1793/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1792/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1791/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1790/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 348, de 2017, que acrescenta dispositivo ao Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que isenta de IPTU imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1789/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1788/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.292, de 2019, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência). | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1787/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.795, de 2015, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica e energética a criança ou a adolescente. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1731/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão, como coautores do PLP 109/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1437/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requeiro a coautoria do PDL nº 364/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1116/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2022, que susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.” | Tramitação Finalizada desde 01/07/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 674/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 281/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 280/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 279/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 250 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 278/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 277/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4518 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 276/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 275/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 274/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 12/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 273/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 272/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 252 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 271/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 253 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 270/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 269/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 268/2022 Câmara dos Deputados | 12/03/2022 | Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 6 de 2022 | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.