Alex Manente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2014 | Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 8/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2014 | Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2014 | Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PEC 1/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2014 | Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2013 | Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta os arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 3/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2013 | Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2013 | Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 1/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2013 | Acrescenta § 3º ao artigo 94 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 4/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2012 | Acrescenta os artigos 63 e 64 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2012 | Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2012 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
| PEC 20/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2011 | Altera o artigo 140, que trata da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 18/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/11/2011 | Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 13/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2011 | Dá nova redação ao § 2º do artigo 31, que dispõe sobre a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas, objetivando estabelecer equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2011 | Acrescenta o artigo 263-B, para destinação de recursos à cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2011 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100, objetivando alterar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2011 | Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2011 | Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2010 | Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2010 | Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 7/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2009 | Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Acrescenta o artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 1/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 4/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 2/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 57 autores |
| PEC 11/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 144 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a autonomia dos municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 9/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2007 | Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembléia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2007 | Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 63 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.