Sargento Alexandre
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2575/2022 Câmara dos Deputados | 09/10/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar (CPM), para extinguir a pena de exclusão de praças dos Estados e do Distrito Federal, as-sim como nas condenações decorrentes do exercício de atividades subsidiárias ou de garantia da lei e da ordem, e para proibir a exclusão à bem da disciplina por transgres-são disciplinar conexa a crime antes do transito em julgado. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 2547/2022 Câmara dos Deputados | 03/10/2022 | Altera a Lei nº 6.766, de 1979, para proibir que associações cobrem de pessoas não associadas taxas de administração, de conservação ou de manutenção de loteamentos de acesso controlado. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 2407/2022 Câmara dos Deputados | 02/09/2022 | Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2023 | Autoria única |
| PL 2354/2022 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 2353/2022 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/09/2022 | Autoria única |
| PL 2322/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a proteção e o respeito aos animais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 2321/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Dispõe sobre o porte de armas de fogo para advogado com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2022 | Autoria única |
| PL 1787/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador de loterias, mediante a indicação, no ato da aposta, do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Economia, e sobre o resgate dos prêmios de loterias. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 1785/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/07/2022 | Autoria única |
| PL 1665/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 1664/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e pensionistas para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.