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Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) · 2 no total

Marcelo Barbieri

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 287/2006 Câmara dos Deputados 08/02/2006 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. Arquivada desde 27/02/2020 Coautoria — 109ª assinatura de 175
PRC 249/2005 Câmara dos Deputados 28/06/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/07/2005 Coautoria — 71ª assinatura de 116

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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