Soninha Francine
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 642/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2020 | Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares prévestibulares o direito de acesso aos benefícios do programa bolsa-trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 537/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 522/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17883 de 02/01/2023 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 458/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/07/2020 | DENOMINA PASSARELA WALDEMAR STIEL O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO CAMPO BELO, SUBPREFEITURA SANTO AMARO. . | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2022 Lei nº 17740 de 12/01/2022 |
Autoria única |
| PL 416/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSTERGAR OU ISENTAR DO PAGAMENTO DO PREÇO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA - POA, PREVISTO NO ART. 24 DO DECRETO Nº 41.425/2001, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 DOS PERMISSIONÁRIOS DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 371/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2020 | “ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA MENINA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 234/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | SUPRIME O §4º DO ART. 138 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR A POSSIBILIDADE DE QUE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU SANCIONATÓRIAS PROFERIDAS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEJAM SUBMETIDAS À COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE JULGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 861/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ÁREA TÉCNICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO BÁSICA NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2021 | Autoria única |
| PL 846/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM APURÁ - PARQUE DOS BÚFALOS - CRIADO PELO DECRETO Nº 56.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA PARQUE DOS BÚFALOS - CLAUDIO MILZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/10/2020 Lei nº 17402 de 15/07/2020 |
Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 696/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2019 | DENOMINA PRAÇA ALEXANDRE MURANO DEL PICCHIA - LELÊ A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA APINAJÉS, RUA PIRACUAMA E RUA BERNARDO DA VEIGA, NO DISTRITO DE PERDIZES. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/08/2021 Lei nº 17440 de 20/08/2020 |
Autoria única |
| PL 571/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2019 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17805 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 400/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO HEAVY METAL, A SER COMEMORADO TODO DIA 8 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/08/2021 Lei nº 17383 de 13/07/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 397/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2021 | Autoria única |
| PL 317/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/01/2021 Lei nº 17545 de 12/01/2021 |
Autoria única |
| PL 228/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 177/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2019 | INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17379 de 13/07/2020 |
Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 150/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/01/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 656/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 28/05/2025 Lei nº 17243 de 03/12/2019 |
Autoria única |
| PL 655/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2018 | "ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA LIXO ZERO". | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/01/2020 Lei nº 17298 de 15/01/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 586/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17502 de 03/11/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17457 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 555/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17661 de 05/10/2021 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 500/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.439, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 18/01/2021 | Autoria única |
| PL 497/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2018 | DENOMINA RUA TORRES DA BARRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 286 DA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/06/2019 Lei nº 17096 de 23/05/2019 |
Autoria única |
| PL 336/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17086 de 15/05/2019 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 332/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/10/2019 Lei nº 17196 de 14/10/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 307/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA D LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 255/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "WORLD CLEANUP DAY" - DIA MUNDIAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/09/2019 Lei nº 17164 de 30/08/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2018 | CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17252 de 26/12/2019 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 39/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/11/2021 Lei nº 17578 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 805/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 782/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/06/2018 Lei nº 16938 de 14/06/2018 |
Autoria única |
| PL 729/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/07/2019 Lei nº 17130 de 26/06/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 701/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO DO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/11/2019 Lei nº 17237 de 14/11/2019 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 680/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 29/05/2025 Lei nº 17464 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 622/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16803 de 17/01/2018 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 621/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2017 | ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REFORMA DE IMÓVEIS NA ÁREA CENTRAL DESTNADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 569/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17318 de 13/03/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 537/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17933 de 20/04/2023 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2019 Lei nº 17201 de 14/10/2019 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 409/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2017 | DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/01/2018 Lei nº 16775 de 28/12/2017 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 246/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 26/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 605/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 575/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/05/2019 Lei nº 17104 de 30/05/2019 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 553/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2016 | INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/02/2018 Lei nº 16823 de 06/02/2018 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 376/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/07/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 61/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2015 | Dispõe sobre o aproveitamento das águas subterrâneas provenientes da escavação do solo, para a execução de fundações ou de pavimentos no subsolo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 261/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16673 de 13/06/2017 |
Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 655/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2009 | ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 16885 de 16/04/2018 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 652/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ - ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 651/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2008 | DENOMINA "ELEVADO MINHOCÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO "ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2008 | DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A ATUAL RUA LARANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2008 | DENOMINA "PRAÇA HELENIRA RESENDE", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AQUIANÉS E DA AV. PROF. ERNESTO DE MORAIS LEME, DISTRITO DO BUTANTÃ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2008 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA NOVOSEO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 576/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, ESTABELECE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 02/04/2019 Lei nº 15035 de 23/11/2009 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 377/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | RETIFICA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FORTE VENEZA, LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PARA BALÃO DE RETORNO FORTE DE VENEZA, INTEGRANTE DA RUA DR. BARACHÍSIO LISBOA, CODLOG 75717-9 E RUA GREGÓRIO BARBOSA PARA VIELA SANITÁRIA GREGÓRIO BARBOSA, MANTIDO O SEU NÚMERO DE CODLOG 31612-1). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | DENOMINA "LARGO DO JARDIM CAMARGO NOVO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA TOMÉ DIAS LAÇO E DA AVENIDA ACADEMIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14601 de 27/11/2007 |
Autoria única |
| PL 319/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2007 | ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/09/2009 | Autoria única |
| PL 154/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2007 | CONFERE DENOMINAÇÃO À CASA DE CULTURA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CASA DE CULTURA DA PENHA PASSA A DENOMINAR-SE "CASA DE CULTURA DA PENHA - ITAMAR ASSUMPÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 139/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 664/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2006 | DENOMINA RUA ALFREDO DE SÁ DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ÚNICA TRAVESSA DA RUA RAFAEL ALVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14532 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 658/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2006 | DENOMINA "PRAÇA DO CICLISTA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PAULISTA, ENTRE A RUA DA CONSOLAÇÃO E A RUA BELA CINTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14530 de 17/10/2007 |
Autoria única |
| PL 620/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | INSTITUI O "DIA DO GRAFITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 02/04/2019 Lei nº 14720 de 25/04/2008 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 616/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 615/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 614/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 613/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 489/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 423/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2006 | CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOS, JAÇANÃ/TREMEMBÉ (DR. LEONÍDIO GALVÃO DOS SANTOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14765 de 18/06/2008 |
Autoria única |
| PL 382/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FISCAIS DE TRANSITO E DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE USAREM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO DO TIPO MÁSCARAS HIGIÊNICAS FACIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 381/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2006 | DETERMINA QUE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DE CADA UM DOS COMBUSTíVEIS COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 475/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 14/08/2009 Lei nº 14093 de 29/11/2005 |
Autoria única |
| PL 429/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2005 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PROMEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2005 | INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14154 de 10/05/2006 |
Autoria única |
| PL 382/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 339/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2005 | CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQUENTADORES | Situação não informada pela Casa Lei nº 14724 de 15/05/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 277/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2005 | DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOM PASTOR COM RUA SOROCABANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 40/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS COM FINALIDADE POLÍTICA OU ELEITORAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2005 | DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14439 de 19/06/2007 |
Autoria única |
| PL 20/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR", VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A " SEMANA JOVEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14121 de 26/12/2005 |
Autoria única |
| PL 151/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2005 | REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR | Situação não informada pela Casa Lei nº 14004 de 14/06/2005 |
Autoria única |
| PL 58/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2005 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA MUSICA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14082 de 31/10/2005 |
Autoria única |
| PL 53/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2005 | CRIA NO MINICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.