Coronel Nishikawa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 497/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2022 | Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 781/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2021 | Institui o Jequitibá Rosa como árvore símbolo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 610/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para instituir a isenção do ITCMD sobre o bem imóvel residencial de profissionais de segurança pública do Estado que falecerem no cumprimento de seu dever funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 474/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Regulamenta a utilização de motores de acionamento de grupos geradores estacionários em edificações públicas ou privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2021 | Torna obrigatório o aproveitamento da energia solar com a instalação de painéis fotovoltaicos em estabelecimentos que possuam área construída dentro do coeficiente horizontal igual ou superior a 1000 m² (mil metros quadrados). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2021 | Institui o "Agosto Cinza" como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 68/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo - APOSSTA, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Denomina "1º Ten. PM Fábio Ribeiro de Souza" a Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar do Estado, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2021 | Proíbe a imposição de sentido único em escadas rolantes paralelas que obrigam os consumidores a circularem por todo o estabelecimento para subir ou descer andares em shopping centers, lojas e centros comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 682/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2020 | Denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 619/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2020 | Revoga a Lei nº 54, de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a entidade "Seicho-No-Iê do Brasil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2020 | Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 468/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2020 | Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 368/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2020 | Proíbe a distribuição de animais como brindes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 282/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2020 | Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que trabalham no combate à COVID-19 em atendimento à população nos hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2020 | Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2020 | Autoriza a realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos para as pessoas com sintomas de Covid-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Garante o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2020 | Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1253/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nova Jandira, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1245/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2019 | Institui o "Dia do Samurai". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1155/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1154/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Obriga as concessionárias dos sistemas de transportes públicos de passageiros do Estado a promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2019 | Obriga os hospitais, as clínicas e os laboratórios instalados no Estado a afixarem cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação de casos de estupro e assédio sexual às autoridades competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1147/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2019 | Estabelece procedimentos para comunicação de Notificação de Autuação decorrente de autuação por infração de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1146/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2019 | Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1102/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2019 | Obriga os hospitais de emergência do Estado a manter uma equipe multidisciplinar especializada de saúde mental para atendimento e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial as tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1093/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2019 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1092/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a reinserir os agentes de segurança pública portadores de deficiência física adquirida em ato de serviço, nos quadros ativos de suas respectivas corporações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1088/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2019 | Obriga as clínicas e hospitais do Estado a efetuar treinamento e possuir plano de evacuação em casos de incêndio e danos estruturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1074/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2019 | Torna obrigatória a realização anual do exame de espirometria para os policiais integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a fim de prevenir Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 874/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 873/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Torna obrigatória a abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 872/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 871/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 870/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2019 | Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas escolas da rede estadual e privada de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2019 | Denomina "Coronel Affonso Luiz Cianciulli" o edifício do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 529/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 505/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Obriga as escolas estaduais, municipais e particulares estabelecidas no Estado a adotar políticas de prevenção de acidentes e de combate ao fogo através de treinamento adequado de seus funcionários e alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a destinar 10% (dez por cento) do valor arrecadado com multas por infração à legislação de trânsito nas rodovias estaduais para as Santas Casas de Misericórdia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 413/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.