Icaro de Valmir
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3650/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma qualificada a subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde. | Aguardando Parecer desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 3647/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 272/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), estabelece requisitos, contrapartidas e medidas de cooperação federativa, dispõe sobre regime de transição no âmbito da reforma tributária e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 6388/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de Nossa Senhora do Café do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 4531/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Proíbe a cobrança de multas ou penalidades em razão do cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 519/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Dispõe sobre a proteção ao caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar penas e tipificar formas qualificadas de crimes praticados contra caminhoneiros. | Aguardando Parecer desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 220/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| PL 85/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/09/2026 | Autoria única |
| PL 4787/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição e financiamento de motocicletas utilizadas nessas atividades profissionais. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 4442/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora Divina Pastora, no município de Divina Pastora, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/02/2025 | Autoria única |
| PL 132/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe. | Aguardando Parecer desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 117/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 4052/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.