Icaro de Valmir
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1584/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Sugere à Excelentíssima Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, analise os aspectos do contrato de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES, celebrado entre o Estado de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe S.A, adotando, se cabível, as providências pertinentes e encaminhando as informações ao Poder Legislativo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1442/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de providências, no âmbito de suas competências, voltadas à preservação do crédito rural e da capacidade financeira dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/09/2026 | Autoria única |
| INC 1374/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere a adoção de medidas excepcionais de crédito rural e de gestão de risco em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1373/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere a adoção de medidas excepcionais de natureza financeira, creditícia e fiscal em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 2060/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 789 de 2020, para diminuir a carga horária total dos cursos teórico e prático de formação para habilitação de condutores de veículos automotores – categorias A e B. | Aguardando Resposta desde 30/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.