Pastor Heleno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PPP 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; pela inconstitucionalidade das Emendas nº 4 e 10; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 12 e 42; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas nos 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 42 e 44. (As Emendas de nºs 2, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 43, 45, 46, 47, 49 e 50 foram indeferidas liminarmente e as Emendas de nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 48 foram retiradas pelo autor). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PPP 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PL-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 13, 14 e 16 a 23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.