Thiago de Joaldo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1846/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 1820/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 575/2026 Câmara dos Deputados | 14/02/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial. | Aguardando Parecer desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 277/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 5916/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 5808/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e infraestrutura verde em obras e reformas de escolas públicas financiadas com recursos federais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 5711/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 5710/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade do tipo móvel, portátil ou estático (radares móveis) em todas as vias do País e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 5709/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Cultural e de Eventos Juninos, estabelece diretrizes para a medição de impacto socioeconômico e para o fortalecimento do conteúdo local no setor turístico, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 5708/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 4117/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto. | Aguardando Parecer desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 2574/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome do Dr. Jorge Prado Leite. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 243/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos. | Pronta para Pauta desde 20/06/2025 | Coautoria — 30ª assinatura de 47 |
| PL 220/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/07/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| PL 4612/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 4611/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera o Marco Civil da Internet para obrigar a vinculação de CPF ou CNPJ para a criação e manutenção de contas em redes sociais e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 4610/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 4331/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço. | Aguardando Parecer desde 15/04/2025 | Autoria única |
| PL 4770/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. | Aguardando Recurso desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 4767/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Inscreve o nome de Raymundo Souza Dantas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 4766/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Institui o Dia Nacional do Entregador de Delivery. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/10/2023 | Autoria única |
| PL 4765/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de estabelecer que as instituições federais de ensino superior, consideradas as vulnerabilidades regionais e sociais, poderão conceder, aos candidatos em processos seletivos, um bônus entre 10% e 20% na pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 4438/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PL 3464/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 3079/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a transferência de recursos destinados à construção, ampliação ou conclusão de obras em parceria com do terceiro setor. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 1661/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional “Modamix”, do município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 1611/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 1610/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Insere no Calendário Nacional de Eventos, do Ministério do Turismo, a tradicional "Tobiarte", do município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PL 1608/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 1207/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 870/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Acrescenta artigos à Lei nº 12.695, de 2012, para promover a repactuação dos termos de compromisso dos Municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com elevação dos valores repassados por este órgão, nos casos em que os entes municipais não disponham de recursos de contrapartida para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional, e para admitir a possibilidade de autorização de modificação da destinação de uso de prédios construídos como “supercreches”, com recursos repassados aos Municípios por aquela autarquia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/09/2025 | Autoria única |
| PL 613/2023 Câmara dos Deputados | 22/02/2023 | Altera dispositivos da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 188/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios paguem, aos titulares das respectivas Carreiras Fiscais Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, inclusive aos que atuem nas áreas administrativas dos seus órgãos fazendários, qualquer espécie de gratificação que vise estimular a produção individual ou coletiva, sob o argumento de premiação à eficiência e/ou produtividade, cuja fonte de recursos seja a arrecadação de multas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 187/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.