Fábio Henrique
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos agentes de segurança pública e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Altera o Dereeto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar sobre prisão especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Institui o seguro de vida para os servi-dores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais le-gislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.