Delegada Katarina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 34ª assinatura de 42 |
| REQ 1825/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 206/2024, que Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1816/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1800/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requeremos a inclusão de coautoria ao PDL nº 2312/2023, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1472/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão de coautoria ao PDL nº 206/2024. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 940/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 37 |
| REQ 716/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.