Iran Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7739/2010 Câmara dos Deputados | 04/08/2010 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar a aquisição de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | Tramitando em Conjunto desde 23/08/2010 | Autoria única |
| PL 6850/2010 Câmara dos Deputados | 24/02/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 6330/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a fim de limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com essas nomeações e com as dos servidores titulares de cargos efetivos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/12/2009 | Autoria única |
| PL 6209/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 6138/2009 Câmara dos Deputados | 01/10/2009 | Insere o art. 64-A e o art. 64-B no Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - criando a licença retribuição para o trabalhador que possui vínculo empregatício. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 5556/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Insere o § 3° no art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 05/03/2010 | Autoria única |
| PL 5385/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de aumentar os percentuais previstos nos §§ 1º e 2º do art. 18 da referida Lei. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 5093/2009 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 4982/2009 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, renumerando-se os demais e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 3479/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 1223/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, a fim de dispor sobre a seleção de estagiários por órgãos públicos, bem como sobre a jornada no contrato de estágio. | Arquivada desde 13/08/2008 | Autoria única |
| PL 321/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Altera o caput do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto em separado, quando em serviço, aos agentes de segurança pública. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.