Rogerio Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 279/2026 Senado Federal | 13/07/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA desde 17/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 271/2026 Senado Federal | 08/07/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 09/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 76/2026 Senado Federal | 08/07/2026 | Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 4812/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Coautoria |
| REQ 48/2026 Senado Federal | 23/06/2026 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 45/2026 Senado Federal | 22/06/2026 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 74/2026 Senado Federal | 19/06/2026 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Coautoria |
| REQ 72/2026 Senado Federal | 18/06/2026 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, destinada a instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Coautoria |
| REQ 68/2026 Senado Federal | 16/06/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD) | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Coautoria |
| REQ 231/2026 Senado Federal | 09/06/2026 | Requer licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, em 09/06/2026. | DEFERIDA desde 11/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 220/2026 Senado Federal | 02/06/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 03/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 212/2026 Senado Federal | 26/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 28/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 43/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 41/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 188/2026 Senado Federal | 13/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão política. | DEFERIDA desde 15/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 177/2026 Senado Federal | 06/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. | DEFERIDA desde 08/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 142/2026 Senado Federal | 28/04/2026 | Requer licença, nos termos dos arts. 13 e 215, I, b, do RISF; e art. 55, III, da CF. | DEFERIDA desde 30/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 13/2026 Senado Federal | 06/04/2026 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 2/2026 Senado Federal | 01/04/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 35/2026 Senado Federal | 17/03/2026 | Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 40/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Requer licença para desempenhar missão política em 04/03/2026. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 73/2025 Senado Federal | 17/12/2025 | Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis. | REQUERIMENTO REJEITADO desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 72/2025 Senado Federal | 17/12/2025 | Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis. | REQUERIMENTO REJEITADO desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 777/2025 Senado Federal | 16/12/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 147/2025 Senado Federal | 09/12/2025 | Requer adiamento de discussão do PL 429/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 140/2025 Senado Federal | 02/12/2025 | Requer realização de audiência pública para instruir o PL 4443/2025 | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 57/2025 Senado Federal | 25/11/2025 | Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 22/06/2026 | Coautoria |
| REQ 131/2025 Senado Federal | 18/11/2025 | Requer adiamento de votação do PLP 223/2023. | REQUERIMENTO APROVADO desde 26/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 129/2025 Senado Federal | 18/11/2025 | Requer audiência pública para o PLP 60/2025. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 47/2025 Senado Federal | 29/10/2025 | Requer destaque para votação em separado do art. 2º da Medida Provisória 1304/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/10/2025 | Coautoria |
| REQ 35/2025 Senado Federal | 29/10/2025 | Requer destaque, para votação como emenda autônoma, dos parágrafos 2º e 2º- A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, constantes do artigo 15 do PLV. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/10/2025 | Coautoria |
| REQ 34/2025 Senado Federal | 29/10/2025 | Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção dos parágrafos 21, 22, 23 e 24 ao art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, constante do art.13 do PLV. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/10/2025 | Coautoria |
| REQ 114/2025 Senado Federal | 27/10/2025 | Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 80/2025 Senado Federal | 20/10/2025 | Requer realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 51/2025 Senado Federal | 08/10/2025 | Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5461/2019. | REQUERIMENTO REJEITADO desde 08/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 96/2025 Senado Federal | 30/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 23/2025 Senado Federal | 30/09/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 839/2024, que “altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 43/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2833/2022, que “altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 74/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer adiamento da discussão do PL 2838/2020, que “altera a Lei nº11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem”, para o dia 23 de setembro de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 73/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer adiamento de discussão do PL 79/20 | REQUERIMENTO RETIRADO desde 12/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 64/2025 Senado Federal | 15/07/2025 | Requer adiamento de discussão do PL 1558/2022 para o dia 26/08 | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 63/2025 Senado Federal | 15/07/2025 | Requer adiamento de discussão para o dia 26/08. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 66/2025 Senado Federal | 09/07/2025 | Requer audiência pública para instrução do PL 6050/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 356/2025 Senado Federal | 09/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 4/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Apresenta plano de trabalho para discussão e deliberação da Medida Provisória nº 1292/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 44/2025 Senado Federal | 20/05/2025 | Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 232/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim, República Popular da China. | APROVADA desde 06/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 43/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 3178/2019, que “modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitira licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilhada produção”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 39/2025 Senado Federal | 30/04/2025 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1958/2021. | APROVADA desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 159/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 124/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial , a fim de participar, na qualidade de palestrante e espectador, do 4º Seminário Internacional de Direito França-Brasil, que será realizado na sede do Tribunal de Commerce de Paris, em Paris, França. | APROVADA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 12/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 19/03/2025 | Coautoria |
| REQ 10/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/08/2025 | Coautoria |
| REQ 9/2025 Senado Federal | 18/03/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos do PL nº 3.490/2024, que propõe a desafetação do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 25/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 29/2025 Senado Federal | 24/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha. | DEFERIDA desde 01/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 150/2024 Senado Federal | 13/12/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 61/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer dispensa da audiência pública destinada a instruir o PL 853/2024 | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 185/2024 Senado Federal | 10/12/2024 | Requer audiência pública. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 26/2024 Senado Federal | 28/11/2024 | Requer a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de instruir a PEC148/2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzira jornada de trabalho semanal". | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 106/2024 Senado Federal | 27/11/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 24/2024 Senado Federal | 27/11/2024 | Requer audiência pública para instrução do PL 853/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 174/2024 Senado Federal | 26/11/2024 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 1657/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5%dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar” | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 609/2024 Senado Federal | 30/09/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Canton Fair, em Guangzhou, China, e da FIRA 2024, em Woodland, Estados Unidos da América. | DEFERIDA desde 01/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 568/2024 Senado Federal | 21/08/2024 | Requer licença para desempenhar missão política. | DEFERIDA desde 22/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 496/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | Requer licença para desempenhar missão política em 16/07/2024. | DEFERIDA desde 17/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 63/2024 Senado Federal | 17/07/2024 | Requer que sejam convidados representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) entre os participantes da audiência pública, objeto do REQ 58/2024-CI, sobre a carreira e a importância das agências reguladoras vinculadas à infraestrutura do país. | REQUERIMENTO APROVADO desde 13/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 58/2024 Senado Federal | 08/07/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a reestruturação e valorização das carreiras das agências reguladoras para a infraestrutura nacional. | REQUERIMENTO APROVADO desde 13/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 409/2024 Senado Federal | 14/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 67/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos econômicos de possível retirada dos terrenos de marinha do domínio da União. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 303/2024 Senado Federal | 08/05/2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 300/2024 - CDIR. | DEFERIDA desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 300/2024 Senado Federal | 07/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política em Maceió em 08/05/2024. | RETIRADA PELO AUTOR desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 23/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, seja incluído representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 11/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 26/2024 Senado Federal | 08/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão política em 08.02.2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 243/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer urgência para a MSF 105/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 241/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer urgência para a MSF 103/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 239/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer urgência para a MSF 68/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 238/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer audiência pública para instrução do PLP 35, de 2022. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 37/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 199/2023 Senado Federal | 08/11/2023 | Solicita urgência para a matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 585/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 20/09/2023 a 22/09/2023, conforme laudo do Serviço de Junta Médica do Senado Federal em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 561/2023 Senado Federal | 03/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Future Resilience Fórum, em Londres, Reino Unido. | APROVADA desde 03/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23 | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/09/2023 | Coautoria |
| REQ 157/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Urgência para o PL 2646/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 42/2023 Senado Federal | 01/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 454/2023 Senado Federal | 29/08/2023 | Requer licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 24/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 3/2022. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 21/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional". | REQUERIMENTO APROVADO desde 05/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 407/2023 Senado Federal | 10/08/2023 | Requer licença para desempenhar missão política em 10/08/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 357/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 356/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial na Coréia do Sul, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes, com ônus para o Senado Federal. . | APROVADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 22/2023 Senado Federal | 30/06/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Senhora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União; representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção; e representante da Advocacia-Geral da União. | REQUERIMENTO APROVADO desde 16/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 276/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 30/05/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 12/2023 Senado Federal | 24/05/2023 | Requerimento de urgência ao PL 1852/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 175/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural, sem ônus para o Senado Federal, na Cidade de Xuchang, na República Popular da China. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 34/2023 Senado Federal | 14/02/2023 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Baltimore, Maryland - Estados Unidos da América, de 31/3/2023 a 6/4/2023, a fim de participar de missão parlamentar sobre sistemas de saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/02/2023 | Autoria principal |
| REQ 64/2022 Senado Federal | 01/12/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, informações sobre os motivos para suspensão da Operação Carro-Pipa no Estado de Sergipe em novembro de 2022, bem como valores financeiros destinados à operação e os cortes realizados. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 63/2022 Senado Federal | 30/11/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, informações sobre os motivos para suspensão da Operação Carro-Pipa no Estado de Sergipe em novembro de 2022, bem como valores financeiros destinados à operação e os cortes realizados. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 09/11/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações, bem como seja realizada remessa de documentos sobre as circunstâncias do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia por policiais rodoviários federais no dia 25 de maio de 2022, no quilômetro 180 da rodovia BR-101, em Umbaúba, Sergipe. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 54/2022 Senado Federal | 03/11/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas, seja incluído o seguinte convidado: Representante do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria Pesada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 401/2022 Senado Federal | 29/08/2022 | Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Washington, DC - Estados Unidos da América, de 15/11/2022 a 16/11/2022, a fim de participar do "Legislator's Forum on Innovations in Democracy". | DEFERIDA desde 01/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 349/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 07/07/2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 38/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 36/2022 Senado Federal | 30/06/2022 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 33/2022 - CTFC seja incluído convidado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 32/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre notícia veiculada no portal de notícias G1, publicada no dia 27 de junho de 2022, com alegações de que o celular corporativo da Petrobras, por ele utilizado, conteria mensagens e áudios que poderiam incriminar o atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 50/2022 Senado Federal | 21/06/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3228/2019, que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral". | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 246/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Requer licença para desempenhar missão política em 31/05/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 204/2022 Senado Federal | 12/05/2022 | Requer licença para desempenhar missão política em 12/05/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 136/2022 Senado Federal | 08/04/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, em Houston, Texas, Estados Unidos da América, de 02/05/2022 a 05/05/2022, a fim de participar, da OTC 2022 - Offshore Technology Conference, bem como de eventos paralelos promovidos pela BRATECC (Brazil-Texas Chamber of Commerce), conforme convite da BRATECC. | DEFERIDA desde 11/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2022 Senado Federal | 25/03/2022 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 12/04/2022 | Coautoria |
| REQ 10/2022 Senado Federal | 23/03/2022 | Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 10/02/2022 | Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019. | REQUERIMENTO APROVADO desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 10/02/2022 | Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PL 5691/2019, que “institui a Política Nacional de Inteligência Artificial”, proposta pelo Requerimento nº 79/2019-CCT. | REQUERIMENTO APROVADO desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 68/2021 Senado Federal | 30/11/2021 | Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 423/2021 Senado Federal | 22/10/2021 | Requer licença para desempenhar missão política. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 354/2021 Senado Federal | 01/10/2021 | Requer licença para desempenhar missão política. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 37/2021 Senado Federal | 28/09/2021 | Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2021 Senado Federal | 21/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 105/2021 Senado Federal | 11/05/2021 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 27/2020 Senado Federal | 10/12/2020 | Requer convite ao ex ministro do turismo para explicar motivo da demissão | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 251/2020 Senado Federal | 23/11/2020 | Requer licença dos trabalhos dias 18 e 19 de novembro, para compromissos políticos no interior de Sergipe. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2020 | Autoria principal |
| REQ 151/2020 Senado Federal | 31/08/2020 | Requer licença da sessão plenária do dia 18 08 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 19/2020 Senado Federal | 21/07/2020 | Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG Pactual | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 79/2020 Senado Federal | 08/06/2020 | Requer licença para tratamento de saúde | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/06/2020 | Autoria principal |
| REQ 21/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requer ...Destaque 36 da PEC 187/2019 fundos | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2506/2019, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 14/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 14/2020 Senado Federal | 20/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública relativa ao Programa Bolsa Família, no exercício de 2020. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 17/02/2020 | Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 66/2019-CCT, destinada a debater o impacto social da difusão da inteligência artificial, destacando os temas da privacidade, da ética, e do emprego. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 13/02/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Saúde. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2020 Senado Federal | 05/02/2020 | Requeremos, nos termos do art; 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: * Exmo. Sr. Presidente, representando o Tribunal de Contas da União - TCU; * Senhor Presidente, representando a Confederação Nacional de Municípios - CNM; * Senhor Diretor, representando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste; * Senhor Evaldo Pioli, professor da UNICAMP; * Senhor Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor da FGV. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 05/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas, financiamento e políticas para a Casa da Mulher Brasileira. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 159/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados divulgados da balança comercial brasileira e as diversas retificações seguintes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 159/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 156/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL); 2. Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento e Políticas Públicas (ANDEPS); 3. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 155/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Guilherme Melo – Universidade Estadual de Campinas 2. Manoel Pires – Fundação Getúlio Vargas 3. José Celso Cardoso Jr – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 4. Miguel Rossetto – Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social 5. Luciana Jaccoud – Universidade de Brasília 6. Representante do Conselho Nacional de Saúde 7. José Eduardo Fogolin – Presidente do COSEMS/SP 8. Representante de Secretaria Estadual ou Municipal de Educação | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 79/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 150/2019 Senado Federal | 27/11/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre declaração, dada em entrevista coletiva na Cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, favorável às restrições democráticas e defesa do AI-5 enquanto meio para viabilizar reformas liberalizantes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 154/2019 Senado Federal | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 153/2019 Senado Federal | 26/11/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 148/2019 Senado Federal | 12/11/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 101/2018, que regulamenta a profissão de psicanalista, seja incluído o seguinte convidado: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Conselheira sra. Anna Carolina Lo Bianco, ou quem a entidade indicar. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 142/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 466 de 2015 - Complementar, que “Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 144/2019 Senado Federal | 31/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2018, que regulamenta a profissão de psicanalista. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 134/2019 Senado Federal | 24/10/2019 | Requer audiência pública para tratar da queda de investimentos das empresas estatais | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 70/2019 Senado Federal | 23/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída). | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 131/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 72/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/10/2019 | Coautoria |
| REQ 68/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de acabar com o incentivo à utilização de energia fotovoltaica. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 124/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Econômicos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 123/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e o Presidente da Petróleo Brasileiro - Petrobras, Ministro Bento Costa Lima Leite e Presidente Roberto Castello Branco, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestarem informações sobre sobre o fechamento e desmonte da Petrobras no Nordeste (NE). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 121/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 135/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Requeiro, em nome da liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 521-PLEN à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/10/2019 | Coautoria |
| REQ 106/2019 Senado Federal | 20/09/2019 | Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/10/2019 | Coautoria |
| REQ 55/2019 Senado Federal | 12/09/2019 | Requer realização de audiência pública para instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 129/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 443 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 128/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 442 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 127/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 441 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 126/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 440 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 125/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 439 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 124/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 438 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 123/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 219 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 122/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 218 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 121/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 217 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 120/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 216 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 119/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 215 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 118/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 214 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 117/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 213 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 116/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 212 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 115/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 211 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 114/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 210 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 113/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 209 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 112/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 208 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 111/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 207 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 110/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 205 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 109/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 204 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 108/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 203 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 107/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 202 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 106/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 201 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 105/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 199 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 104/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 198 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 103/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 196 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 102/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 194 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências." | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 101/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 193 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 100/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 192 da PEC 6/2019 Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 102/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 101/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 45 de 2019, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 102/2019 Senado Federal | 28/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 28/08/2019 | Requer inclusão de Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 93/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 3/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a MPV 890/2019 com profissionais ligados à formação acadêmica dos médicos no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV 890/19 com Ministros da Saúde e CEBES. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 34/2019 Senado Federal | 16/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado” | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 66/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater um CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 2019, que “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, composto dos seguintes debates: 1. SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ementa: debater o equilíbrio Previdência a partir do combate à sonegação, cobrança da dívida ativa, revisão das desonerações (por exemplo, as rendas do Petróleo) e de novas fontes de receita: taxação de lucros e dividendos; rendas do petróleo; fim da retirada das isenções da tributação previdenciária das exportações, entre outras. Debater a reforma da previdência e o regime fiscal (LRF, Regra de Ouro, e EC 95/2016). Convidados: 1. Guilherme Melo, Professor do Instituto de Economia da Unicamp 2. Miguel Rossetto, Ex-Ministro da Previdência 3. Marcelo Lettieri Siqueira, Diretor do Instituto de Justiça Fiscal 4. José Celso, Presidente da Anfipea. 2. NOVO FÓRMULA DE CÁLCULO COM REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, PROTEÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS BRASILEIROS E IMPACTOS SOBRE A ECONOMIA LOCAL Ementa: Debater a nova fórmula de cálculo sobre a redução do valor dos benefícios e a pensão por morte inferior a um salário mínimo sob o ponto de vista de seus impactos sociais e econômicos, inclusive para a economia local. Discutir os problemas técnicos na fórmula de cálculo prevista na PEC. Convidados: 1. Esther Dweck, Professora do Instituto de Economia da UFRJ. 2. Clemente Gantz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE. 3. Márcio Pochmann, economista, professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp. 4. Representante Associação Brasileira dos Municípios – ABM. 3. EXCLUSÃO E INJUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA: AUMENTO DA CARÊNCIA PARA 20 ANOS PARA OS HOMENS; REDUÇÃO DO ABONO DO PIS; FIXAÇÃO DE IDADE E REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS; REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Ementa: Debater os impactos da reforma da previdência sobre os mais vulneráveis, especialmente no que tange ao aumento para 20 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso dos homens ao direito à aposentadoria e as novas regras aplicáveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Debater os impactos das novas regras para as aposentadorias especiais decorrentes de riscos à saúde, aposentadoria de pessoa com deficiência e os impactos da redução drástica do valor das aposentadorias por incapacidade permanente. Convidados: 1. Pedro Rossi, Professor do Instituto de Economia da Unicamp. 2. Denise Gentil, Professora do Instituto de Economia da UFRJ. 3. Bartolomeu Bueno, Desembargador do TJPE e Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores. 4. Luciana Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza. 5. Maria Aparecida Gurgel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. 6. Rosangela Piovizani Cordeiro, Coordenadora Nacional do MMC. 4. APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Ementa: Debater a elevação de 50 para 57 anos para mulher e de 55 para 60 anos para o homem da idade mínima para acesso à aposentadoria especial do magistério da educação básica pública, bem como a redução do valor dos benefícios, com foco nas especificidades da categoria e nas doenças ocupacionais que acometem a categoria. Convidados: 1. Heleno Araújo, Presidente do Fórum Nacional Popular de Educação 2. Representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) 3. Luiz Carlos de Freitas, acadêmico, Professor da Faculdade de Educação da Unicamp. 4. Representante do Sindicato dos Professores da Distrito Federal – Sinpro. 5. REGRAS DE TRANSIÇÃO E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS Ementa: Debater o caráter restritivo das regras de transição para os servidores (que não abrangerá a maioria dos servidores públicos), bem como comparar o pedágio fixado em 100% para os servidores com o de outras categorias. Debater a constitucionalidade da contribuição extraordinária em decorrência de seu eventual caráter confiscatório. Convidados: 1. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/SP. 2. José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira da Previdência Social 3. Luiz Alberto Santos, Consultor Legislativo do Senado. 4. Representante do Sindifisco 5. Representante da Anfip 6. INCLUSÃO DE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Ementa: Debater os impactos de eventual inclusão dos Estados, Distrito Federal e Municípios na Reforma da Previdência, à luz das contas públicas estaduais e das especificidades das categorias dos servidores estaduais. 1. Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul 2. Wellington Dias, Governador do Piauí 3. Alexandre Kalil, Prefeito de Belo Horizonte 4. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo 5. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 97/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer debater o impacto socioeconômico da proposta de reforma da previdência (PEC nº 6, de 2019) | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 91/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos: Qual o impacto da reforma da previdência, PEC nº 6/2019, sobre os mais pobres e os mais vulneráveis? | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 21/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 95/2019 Senado Federal | 12/08/2019 | AP para discutir EC 95/2016. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 88/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/08/2019 | Coautoria |
| REQ 44/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC nº 6/2019); formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União e publicadas com data de segunda-feira, dia 08 de julho de 2019, totalizando R$ 1.135.000.000,00 (um bilhão,cento e trinta e cinco milhões de reais) em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde, mas desse valor, R$444.513.894,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais) não têm autorização legislativa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 41/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 44/2019, que acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Coronel Francisco Araújo - Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; 2. Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral do Rio Grande do Norte; 3. Samira Bueno Nunes ( Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); 4. Professora Dra. Celina Lima - UFCE / Departamento de Serviço Social / Pesquisa Penitenciária; 5. Rodrigo Serrano - BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Especialista em Segurança Cidadã/Divisão de Inovação em Serviços ao Cidadão; e 6. Ivênio Hermes - OBVIO - Observatório da Violência no Rio Grande do Norte - cientista criminal, pesquisador, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 83/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer a inclusão do economista Paulo Nogueira Batista Jr na audiência pública solicitada pelo REQ 77/2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Acrescenta convidados na audiência pública solicitada pelo REQ 75/2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Acrescenta três convidados na audiência pública solicitada pelo REQ 71/2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2019 Senado Federal | 02/07/2019 | Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “A Interferência das Notícias Falsas (Fake News) no Debate Público e Ameaças à Democracia”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 02/07/2019 | Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 02/07/2019 | Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 70/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 28 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,000,000.00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO II - PE”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor avalie a política de desarmamento no Brasil, instituída no vigente Estatuto do Desarmamento, no exercício de 2019. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. José Eduardo Cardozo, advogado, ex-Ministro da Justiça; 2. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; 3. Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 4. Deise Benedicto, advogada ex-conselheira do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 06/06/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade da realização do censo 2020 sem cortes, para nortear o planejamento de políticas públicas para o Brasil em seus diversos âmbitos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 64/2019 Senado Federal | 04/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas - CAEALGCP, com o objetivo de discutir a conjuntura econômica atual. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 49/2019 Senado Federal | 20/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 4/2019, seja incluído o seguinte convidado: Cleveland Prates Teixeira - professor da FGV - São Paulo | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 48/2019 Senado Federal | 20/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2019 - CAE, seja incluído o seguinte convidado: Rodrigo Orair - Representante da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Economista pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes à Reforma da Previdência Social. A audiência para comparecimento será marcada por essa comissão de acordo com a disponibilidade de agenda do referido Ministro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 22/05/2019 | Coautoria |
| REQ 60/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Dornelles Lorenzoni, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 22/05/2019 | Coautoria |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 30/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2019 Senado Federal | 04/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 32/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 5/2019, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 31/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o "Enquadramento Funcional dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 30/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as garantias e o princípio de não retrocesso dos direitos sociais da seguridade social sob o modelo de capitalização proposto pela reforma da previdência. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Debater o impacto fiscal da proposta do Poder Executivo de reestruturação do sistema de proteção social das forças armadas (reforma dos militares) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 01/04/2019 | Debater a Proposta de Reforma da Previdência dos Militares, designada de Reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 22/03/2019 | Propõe a criação de Subcomissão Temporária, para analisar, propor iniciativa e aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil, bem como analisar e refletir sobre os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atendimento dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. 3. Associação Juízes para a Democracia - AJD. 4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD. 5. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 6. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 18/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 07/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 16/2019 Senado Federal | 26/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e art. 58, § 2º, III; e art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a Convocação do Ministro de Estado da Saúde, podendo ser convertida em convite, perante a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de expor a proposta de extinção do programa mais médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, bem como o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 21/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a administração, o orçamento e a gestão dos recursos da previdência social sob o modelo de sistema previdenciário de capitalização proposto pela reforma da previdência de 2019. Proponho para audiência a presença dos seguintes convidados: 0. Secretário Executivo do Ministério da Economia. 1. Representante da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia. 2. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 3. Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. 4. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Márcio Pochmann. 5. A professora da UFRJ, Denise Gentil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/02/2019 | Autoria principal |
| REQ 4/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Bancária abrangendo a necessidade de desconcentração, competição e inovação no sistema financeiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/02/2019 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 18/02/2019 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil. O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões: a) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); b) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoques; c) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes; d) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/02/2019 | Coautoria |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 15/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a Política de Saúde dos povos indígenas e discutir a proposta de municipalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. 2. Representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI. 3. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. 4. Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME. 5. Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/05/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.