Rogerio Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 12/2026 Senado Federal | 04/02/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI). | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/02/2026 | Autoria principal |
| PLP 96/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 114/2022 Senado Federal | 16/08/2022 | Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/03/2025 | Coautoria |
| PLP 56/2022 Senado Federal | 18/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 27/04/2023 | Autoria principal |
| PLP 13/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a meta de resultado primário. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/04/2023 | Autoria principal |
| PLP 3/2022 Senado Federal | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 20/04/2023 | Autoria principal |
| PLP 200/2021 Senado Federal | 30/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 23/04/2025 | Autoria principal |
| PLP 176/2021 Senado Federal | 26/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 04/09/2023 | Autoria principal |
| PLP 73/2021 Senado Federal | 10/05/2021 | Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 01/12/2021 Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 |
Coautoria |
| PLP 59/2021 Senado Federal | 23/04/2021 | Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 26/02/2026 | Autoria principal |
| PLP 58/2021 Senado Federal | 22/04/2021 | Altera a Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021, para dispor sobre prazo para o Poder Executivo abrir crédito adicional à lei orçamentária de 2021 e atender ao disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 1/2021 Senado Federal | 15/01/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a contabilização na meta de resultado primário, no exercício de 2021, das transferências federais aos entes subnacionais para enfrentamento à pandemia e a suas consequências sanitárias, no âmbito das ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. | PREJUDICADA desde 05/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 168/2019 Senado Federal | 26/06/2019 | Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para reestabelecer o equilíbrio econômico – financeiro dos contratos de refinanciamento dos Estados e Municípios junto à União. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.