André Moura
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5029/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 09/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 5022/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/09/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 4880/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4879/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4841/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4818/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4423/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4415/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4408/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço." | Pronta para Pauta desde 03/05/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 4402/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4391/2016 Câmara dos Deputados | 28/04/2016 | Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995". | Pronta para Pauta desde 28/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4376/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4317/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. | Pronta para Pauta desde 23/05/2016 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 4297/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 4296/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4295/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 4115/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4109/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 4104/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4099/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 4098/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 4097/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 4064/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4063/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 4060/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 4058/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Pronta para Pauta desde 18/05/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4057/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4012/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2016 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4009/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene. | Tramitação Finalizada desde 04/09/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 4006/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4005/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4004/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 09/11/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 3937/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 3931/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 3678/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/12/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3612/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 3536/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 3354/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3353/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3142/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3131/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3111/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2332/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| REQ 2760/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 2673/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer Urgência para o PDC 157 de 2015. | Pronta para Pauta desde 25/08/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2668/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2532/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 2531/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 2524/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015. | Pronta para Pauta desde 14/03/2017 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2468/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012. | Pronta para Pauta desde 18/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2421/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 23/03/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2420/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos. | Pronta para Pauta desde 07/07/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2315/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2177/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1825/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 1428/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1231/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/04/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1219/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/11/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1135/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1129/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1109/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 1108/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015 | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1107/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 987/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 740/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6217 de 2013 que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina." | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 679/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 512/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 10935/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10928/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 10926/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 10925/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 10924/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 10906/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 10903/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Tramitação Finalizada desde 09/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10897/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| REQ 10837/2014 Câmara dos Deputados | 18/11/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014. | Pronta para Pauta desde 18/11/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 10815/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 10795/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 10792/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10791/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 10789/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal". | Pronta para Pauta desde 11/11/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 10764/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública". | Tramitação Finalizada desde 18/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10731/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 10697/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2014 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 10621/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/03/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 10604/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10481/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza." | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 10442/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 10387/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 10376/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10368/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 10361/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 10299/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 10280/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 10214/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 10152/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 10151/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 10150/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 10149/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 10140/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2014 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 10105/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10104/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 10068/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 9999/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 9989/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. | Tramitação Finalizada desde 10/04/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 9981/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 9976/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 9975/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 10/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 9909/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 9851/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências. | Arquivada desde 15/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 9850/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 9847/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 9722/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 9662/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início." | Tramitação Finalizada desde 07/10/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 9661/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde" | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 9659/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/09/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 9595/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 9459/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 9311/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. | Pronta para Pauta desde 18/12/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 9165/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 9051/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/11/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 9029/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 8970/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8880/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8696/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 8690/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 25/09/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 8606/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13. | Pronta para Pauta desde 17/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8342/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 8341/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 8180/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 8144/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| REQ 8140/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". | Pronta para Pauta desde 03/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 8139/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 8137/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8099/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 8095/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013. | Pronta para Pauta desde 02/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 8079/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 8031/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011 | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 7906/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 7827/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 7772/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2013 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 7627/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7595/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7546/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 7492/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7484/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 7124/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7123/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 6831/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 6593/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos). | Pronta para Pauta desde 18/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 6540/2012 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 6511/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6509/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 6501/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6495/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6494/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6493/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6299/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 05/12/2012 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 5992/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 22/08/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".' | Tramitação Finalizada desde 07/05/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 5669/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. | Pronta para Pauta desde 03/07/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 5271/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5269/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.