André Moura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10749/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 10748/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 10747/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais | Arquivada desde 20/10/2021 | Autoria única |
| PL 10746/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 9109/2017 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8723/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4847/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 3337/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/04/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| PL 1628/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/04/2018 Lei Ordinária 13342/2016 |
Autoria única |
| PL 459/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 458/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. | Aguardando Apreciação do Veto desde 21/12/2022 | Autoria única |
| PL 8073/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7994/2014 Câmara dos Deputados | 29/09/2014 | Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 7889/2014 Câmara dos Deputados | 14/08/2014 | Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2016 Lei Ordinária 13250/2016 |
Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| PL 7194/2014 Câmara dos Deputados | 26/02/2014 | Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7017/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União. | Arquivada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| PL 6555/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Institui o Dia Nacional do Blogueiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 6497/2013 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 6452/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Institui Cédula de Crédito Orçamentário - CCO em favor pessoas jurídicas titulares de direitos creditórios relativos a despesas liquidadas de órgãos ou entidades da União. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 6451/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 6373/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5671/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio. | Arquivada desde 13/12/2018 | Autoria única |
| PL 5616/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 5069/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta desde 15/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| PL 4952/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de primeiros socorros e define as normas de segurança em Casas de Espetáculos. | Tramitando em Conjunto desde 11/02/2015 | Autoria única |
| PL 4854/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica. | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4853/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4573/2012 Câmara dos Deputados | 17/10/2012 | Altera a Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 3982/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Fixa o piso salarial nacional dos radialistas. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3937/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 3635/2012 Câmara dos Deputados | 04/04/2012 | Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 3505/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D). | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 3462/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 3173/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| PL 3172/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| PL 2960/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 2959/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 2794/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 02/12/2015 | Autoria única |
| PL 2774/2011 Câmara dos Deputados | 24/11/2011 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 2750/2011 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Fixa piso salarial nacional dos médicos. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 2608/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2536/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2378/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. | Arquivada desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 2210/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/12/2019 Lei Ordinária 13912/2019 |
Autoria única |
| PL 2026/2011 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais. | Arquivada desde 09/08/2012 | Autoria única |
| PL 1967/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino superior. | Arquivada desde 09/08/2012 | Autoria única |
| PL 1907/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/11/2022 | Autoria única |
| PL 1205/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 795/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Altera o art. 75 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2019 | Autoria única |
| PL 786/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 742/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/09/2017 Lei Ordinária 13420/2017 |
Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PL 695/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE. | Arquivada desde 09/12/2015 | Autoria única |
| PL 631/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.