André Moura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 53/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer Audiência Pública para discussão sobre a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)" e dos seus apensados, com os seguintes convidados: MARCELO RESENDE, da TV Record; JOSÉ LUIZ DATENA, da TV Bandeirantes; RAQUEL SHEHERAZADE, do SBT; e CACO BARCELOS, da Rede Globo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 52/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requerimento de audiência pública para que seja convidado o Senhor MANOEL COSTA NETO, Juiz da Comarca de São Cristovão-SE, para ser ouvido na Comissão Especial de Maioridade Penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer que sejam convidados especialistas e figuras públicas de expressivo conhecimento para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil. | Arquivada desde 19/05/2015 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer que seja convidado o Sr. Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana, atual Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil. | Arquivada desde 19/05/2015 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer que sejam convidados especialistas e figuras públicas de expressivo conhecimento para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil | Arquivada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 189/2014 Câmara dos Deputados | 28/02/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 57, de 2011, que "estabelece que os maiores de 16 (dezesseis) anos são penalmente imputáveis". | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.