André Moura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1713/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os repasses aos Municípios a partir da Emenda Constitucional nº 84, de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4548/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4172/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4171/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses aos estados e municípios das verbas referentes ao Salário Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3933/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente da atualização tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício 2016, ano-calendário de 2015; do exercício 2017, ano-calendário de 2016; e do exercício 2018, ano-calendário de 2017, nos termos da justificação do presente Requerimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1513/2011 Câmara dos Deputados | 06/12/2011 | Solicito ao Ministério da Justiça informações sobre o número de ocorrências policiais provenientes de conflitos, brigas de torcedores e entre torcidas organizadas em eventos esportivos e estádios de futebol. E quantas são decorrentes do uso de bebida alcoólica e quantas são provenientes do uso abusivo de drogas? | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.