Gustinho Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3627/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/07/2026 | Autoria única |
| PL 1540/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. | Pronta para Pauta desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 1539/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 4373/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Aumenta a pena dos crimes de falsificação de mercadorias e de produtos alimentícios, na hipótese de utilização de marca ilicitamente reproduzida ou imitada. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 2162/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/05/2026 Lei Ordinária 15402/2026 |
Coautoria — 18ª assinatura de 31 |
| PL 1625/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde consiste numa lista exemplificativa. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PL 1158/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | Arquivada desde 28/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| PL 2997/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | Arquivada desde 04/05/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 28 |
| PL 6512/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre a isenção de imposto de renda - pessoa física - incidente sobre os rendimentos dos jovens. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2020 | Autoria única |
| PL 6511/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre a gratuidade no transporte aéreo doméstico para jovens. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 6510/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6509/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. | Tramitando em Conjunto desde 20/06/2024 | Autoria única |
| PL 6508/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 29/05/2024 | Autoria única |
| PL 6507/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PL 6506/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 6076/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PL 4320/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher. | Arquivada desde 26/11/2021 | Autoria única |
| PL 2807/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 2806/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Determina a presença de psicólogos em escolas de ensino fundamental da rede pública. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PL 2805/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Estabelece que doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação possam ser deduzidas do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PL 2804/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. | Tramitando em Conjunto desde 26/11/2019 | Autoria única |
| PL 2802/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Obriga que homens que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha façam uso de tornozeleiras eletrônicas e ressarçam ao Estado os gastos com o equipamento. | Arquivada desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PL 2801/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. | Aguardando Redação Final desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 2800/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas. | Aguardando Parecer desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 2799/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, para estender o benefício prioritário estabelecido no caput do artigo 1º para o representante legal das pessoas insertas no parágrafo único. | Tramitando em Conjunto desde 08/11/2023 | Autoria única |
| PL 2798/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 26/08/2025 | Autoria única |
| PL 2797/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Torna obrigatório a impressão em sistema Braille de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone para usuários portadores de deficiência visual. | Tramitando em Conjunto desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 2796/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2795/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Torna obrigatória a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 2794/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e intermunicipais bem como nos prédios públicos. | Tramitando em Conjunto desde 19/09/2019 | Autoria única |
| PL 2521/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/06/2022 | Autoria única |
| PL 2189/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PL 1563/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio. | Arquivada desde 24/11/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.