Marcio Macedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 2/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 192 |
| EMC 3/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 154ª assinatura de 186 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 189ª assinatura de 239 |
| EMC 2/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 135ª assinatura de 172 |
| EMC 1/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 138ª assinatura de 176 |
| EMC 660/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 653/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 639/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 635/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 617/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 607/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 568/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 511/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 501/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 469/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 455/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 449/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 388/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 357/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 310/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 253/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 94/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 58/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 55/2012 Câmara dos Deputados | 04/06/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 570/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Dá nova redação à MPV 570/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.