Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1424/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o reabastecimento de estoques da CONAB e fornecimento de milho e insumos a preço mínimo de custo institucional (ProVB) em bacias leiteiras vulneráveis ao El Niño. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1422/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a liberação emergencial de parcelas do Fundo Garantia-Safra e anistia de parcelas de custeio do PRONAF para agricultores familiares afetados por perda total de safra decorrente de extremos climáticos. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1421/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a criação de linha de crédito emergencial de subsistência pecuária com quitação por meio da entrega física de produção de leite ao PAA e PNAE. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1419/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a aceleração e desburocratização das perícias e quitações do Proagro e do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) para lavouras destruídas por intempéries climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1416/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), submeta ao colegiado proposta de resolução autorizando a prorrogação automática e compulsória, com efeitos prospectivos, de parcelas de custeio e investimento rural para produtores com perda total de safra climática. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1414/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda o direcionamento de limites de equalização de taxas de juros para viabilizar linhas de crédito emergenciais de custeio pecuário em regiões atingidas por desastres climáticos. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1413/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a a instituição do Comitê Interministerial de Contingência Climática e do Plano Nacional de Salvaguarda Agropecuária para enfrentamento de eventos climáticos extremos no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/09/2026 | Autoria única |
| INC 1412/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a abertura de orçamento extraordinário para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade leite, em municípios sob decreto de emergência climática. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 823/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a implantação de uma agência do Banco do Brasil no município de São Domingos, Estado de Sergipe. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Primeira assinatura de 11 |
| INC 43/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a implantação de uma agência bancária ou ponto de atendimento de um Banco Federal no município de Pacatuba, Estado de Sergipe. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 31 |
| INC 2493/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, alteração normativa para prever o custeio, em caráter de assistência humanitária excepcional, da repatriação de cidadãos brasileiros deportados em contextos de arbitrariedade ou violação de direitos no exterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/02/2026 | Autoria única |
| INC 2358/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que adote postura proativa na Organização das Nações Unidas, acionando a Resolução 377(V) “Uniting for Peace” diante da crise humanitária palestina, e que o Brasil, em articulação com os países do BRICS, assuma papel de liderança no esforço internacional de reconstrução humanitária de Gaza. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Autoria única |
| INC 2356/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 28 |
| INC 1989/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ). | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Primeira assinatura de 14 |
| INC 1352/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Sugere à Ministra de Estado do Meio a Ambiente inclusão de representantes da União de Vereadores do Brasil – UVB no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1202/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) Esther Dweck a convocação dos candidatos da lista de espera – Concurso Público Nacional Unificado – Tecnologista em Meteorologia/ Ciências Atmosféricas – MAPA/INMET. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 445/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) Esther Dweck a nomeação de todos os aprovados do Cadastro de Reserva no Concurso da Agência Nacional de Telecomunicações. | Aguardando Resposta desde 08/05/2025 | Autoria única |
| INC 444/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 08/05/2025 | Autoria única |
| INC 310/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a inclusão das dividas dos produtores das chamadas ‘Casas de Farinha’ no programa Desenrola Campo. | Aguardando Resposta desde 02/05/2024 | Autoria única |
| INC 1712/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realização de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário(TRDA) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Primeira assinatura de 113 |
| INC 766/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para incluir estudantes do ensino superior pertencentes a famílias de baixa renda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/04/2024 | Autoria única |
| INC 92/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a elaboração de um Projeto que substitua o Programa “Abrace o Marajó”, incluindo os recursos Fundo Amazônia. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 38 |
| INC 1292/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Sugere a inclusão dos times da Série D no Decreto 10.491, de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a Timemania. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 720/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro da Economia a destinação a todos os servidores públicos de todas as esferas o financiamento de 100% imóveis pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 448/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel e infraestrutura para acesso à internet no Povoado Santana dos Frades no município de Pacatuba no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 39 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 34 |
| INC 168/2020 Câmara dos Deputados | 19/03/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor presidente do Congresso Nacional o envio ao Secretario Geral da Organização das Nações Unidas sugerindo o envio de recomendação ao governo dos Estados Unidos da América o encerramento imediato o bloqueio contra os países de Cuba e Venezuela. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/03/2021 | Autoria única |
| INC 157/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DO CAMPO PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONOMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 74/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores que sejam adotadas todas medidas necessárias a fim de que o Brasil ratifique a Convenção sobre Responsabilidade Civil, de 1992, e a Convenção do Fundo Internacional de 1992, relativos à responsabilização e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo por navios petroleiros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1430/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Sugere ao Presidente da República que estabeleça um pagamento extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza por conta derramamento de óleo na Costa do Nordeste brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5150/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Sugere o retorno imediato dos serviços da Central Braille dos Correios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4998/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Sugere ao Ministro de Estado do Meio a Ambiente inclusão de representantes da União de Vereadores do Brasil - UVB no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3698/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Sugere a alteração do Decreto 9.022 de 31 de março de 2017, para reduzir, a partir da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária ou permissionária À RAZÃO DE DEZ POR CENTO AO ANO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3362/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Sugere a construção de quadra poliesportiva na Colégio Estadual Quilombola 27 de Maio na comunidade Quilombola Mocambo no município de Porto da Folha/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3361/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Sugere a construção de uma quadra poliesportiva Colégio Indígena Estadual Dom José Brandão de Castro no município de Porto da Folha/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3276/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Sugere o retorno imediato dos serviços da Central Braille dos Correios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3095/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Sugere a liberação de recursos orçamentários ou a edição de uma Medida Provisória abrindo Crédito Extraordinário destinados aos produtores rurais atingidos pela seca no nordeste brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3007/2017 Câmara dos Deputados | 08/02/2017 | Sugere a adoção das medidas necessárias para implantação do Campus da Universidade Federal de Sergipe no município de Nossa Senhora Glória - CAMPUS DO SERTÃO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2926/2016 Câmara dos Deputados | 09/12/2016 | Sugere a adoção da metodologia do debate nas salas de aula da educação básica (ensino fundamental e médio) nacional, pelas razões que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2223/2016 Câmara dos Deputados | 28/04/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Cultura a construção da Sede de Orquestra Filarmônica do município de Arauá no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2194/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de Programa de Transporte para Estudantes Universitários Federal de Sergipe em especial no município de Itabaianinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2192/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Instituto Federal de Sergipe no município de Itabaianinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2191/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Universidade Federal de Sergipe no município de Itabaianinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2179/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidência da República prestar homenagem ao dirigente das Ligas Camponesas do Brasil CLODOMIR MORAIS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1633/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA POSSIBILITAR O REFINANCIAMENTO, EM CONDIÇÕES SEMELHANTES AS ATUAIS, COM PRAZOS COMPATÍVEIS COM OS SALDOS DEVIDOS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1632/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA AMPLIAR OS ESPECTRO DE CONCESSÃO DO REBATE, PARA TODOS OS DÉBITOS, COM ALCANCE NA REGIÃO DA SUDENE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1631/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" PARA SUSPENDER POR UM ANO A EXCEUÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1630/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República ALTERAR A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" DETERMINAR QUE OS BANCOS RETIREM DO CADIN - CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - QUALQUER UM DOS DEVEDORES QUE LIQUIDAREM INDIVIDUALMENTE OS SEUS DÉBITOS QUEBRANDO O AVAL SOLIDÁRIO EM RELAÇÃO AO MESMO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1627/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 que "Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA" dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências" ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1599/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão tome as providências necessárias para viabilizar a DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA AS FAMÍLIAS da ocupação Vitória da Ilha, município de Barra dos Coqueiros/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1532/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidência da República a edição de Medida Provisória ou Projeto de Lei para possibilitar a anistia ou a renegociação das dívidas dos rizicultores do município de Ilha das Flores no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1531/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a publicação de Edital para seleção para novas rádios comunitárias no para municípios Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1073/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário tome as providências necessárias para Regularização Fundiária no município de Poço Verde/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 913/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a priorização na exploração da Carnalita no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 911/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a criação do Rádio e da Televisão Nacional Camponesa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 870/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação tome as medidas necessárias para a retomada das obras do Campus do Instituto Federal de Educação de Sergipe no município de Poço redondo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 816/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes o início das obras duplicação da BR-101 entre os municípios de Estância e Cristinápolis no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 815/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes o início das obras duplicação da BR-101 entre os municípios de Estância e Cristinápolis no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 779/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a criação do Hospital Público Odontológico de Sergipe vinculado a Universidade Federal de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 763/2015 Câmara dos Deputados | 27/07/2015 | Sugere ao Ministério da Educação a retomada das obras do Campus do Instituto Federal de Educação de Sergipe no miunicipio de Poço Redondo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 721/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação retomada das obras do Campus do Instituto Federal de Educação de Sergipe no município de Poço redondo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 667/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no Povoado Ponta de Areia no município de Pacatuba no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 666/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel nos Povoados Genipapo, Brasília e Olhos D''água no município de Lagarto no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 665/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel nos Povoados Alagamar, Lagoa Redonda e Aningas no município de Pirambu no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 558/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no Povoado Capim Grosso no município de Canindé do São Francisco no Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 551/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel na Comunidade Indígena Xocó do município de Porto da Folha/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 538/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República tome as medidas necessárias para regularizar a terra dos posseiros do Povoado Cabrita, no município de São Cristóvão/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 436/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Camponesa do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 391/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a revisão da legislação referente cobrança de impostos sobre a produção e comercialização dos AGROTÓXICOS (TAXAÇÃO DOS AGROTÓXICOS). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 276/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação o aumento do número de vagas para curso de medicina para o Campus da UFS em Lagarto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 248/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE FACILITEM AO PEQUENO(A) TRABALHADOR E TRABALHADORA RURAL CONSEGUIR REGISTRO DE TERRAS, APOIO TÉCNICO PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DA GLEBA, ACESSO AO CRÉDITO E EXTENSÃO RURAL DE BASE AGROECOLÓGICA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 192/2015 Câmara dos Deputados | 20/03/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma inclusão dos Rizicultores do Município Ilha das Flores/SE entre os beneficiários da lei 13.001 de 20 de junho de 2014 que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 136/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Sugere a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento a autorização para a implantação de uma Unidade de Beneficiamento e Certificação de Sementes da Embrapa em Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 127/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a flexibilização da instalação do aquecedor solar nas casas do programa Minha Casa Minha Vida na região Nordeste. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 126/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Solicitam que seja enviada ao Ministro da Educação, Indicação solicitando que seja procedida a análise para a implementação de um Plano de Carreira para os Educadores do Campo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 101/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação da Universidade Federal Quilombola de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 91/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a implantação de uma extensão da Universidade Federal de Sergipe, criando um campus em território quilombola do Estado de Sergipe. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 63/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão tome as providências necessárias para viabilizar a DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA AS FAMÍLIAS SEM TETO NO MUNICÍPIO DE PIRAMBU/SE. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 40/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Sugere a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento a REVISÃO DO DECRETO 82.110/78. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 35/2015 Câmara dos Deputados | 12/02/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Universidade Federal de Sergipe no Território do Baixo São Francisco com sede no município de Propriá/SE | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 34/2015 Câmara dos Deputados | 12/02/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Campus da Universidade Federal de Sergipe no Território Sul Sergipano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 33/2015 Câmara dos Deputados | 12/02/2015 | Sugere a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento a AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE MILHO BALCÃO no SEMIÁRIDO direcionado aos AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E PARA A BACIA LEITEIRA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 13/2015 Câmara dos Deputados | 05/02/2015 | Sugere a Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento a IMPLANTAÇÃO DE UM POLO PERMANENTE DA CONAB NA REGIÃO DO ALTO SERTÃO SERGIPANO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 12/2015 Câmara dos Deputados | 05/02/2015 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a AQUISIÇÃO DE LEITE para alimentação escolar da produção oriunda das cooperativas de agricultores familiares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.