Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2996/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que “Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias”. | Aguardando Encaminhamento desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2758/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 11/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1078/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial". | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2498/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2453/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° PL 1361/2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2398/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 5149/20 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2361/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2291/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem da PEC 15/2021 que “Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.” | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1799/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 6/2021 que Inclui na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 731/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3864/2020 que Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2961/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5829/2019 que altera o “Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996” na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Autoria única |
| REQ 2908/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 3515/2015. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2871/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5293/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2366/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 50 |
| REQ 2335/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer inclusão do projeto de lei nº 2163/2003 que “Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.” na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 52 |
| REQ 1040/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 1491/2020 que “Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020” | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Autoria única |
| REQ 703/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Requer inclusão da Medida Provisória nº 908/2019 que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 670/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Requer inclusão do projeto de lei nº 1322/2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências” na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 324/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 317/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 15/2015 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2453/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2331/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3846/2008, que "Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". | Tramitação Finalizada desde 06/03/2020 | Autoria única |
| REQ 1544/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 19/2011, que "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 1543/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 1505/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 9285/2018 Câmara dos Deputados | 22/11/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". | Tramitação Finalizada desde 07/02/2019 | Autoria única |
| REQ 7868/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6.437 de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias." | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 7867/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei PL 7306/2017 que "Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 7728/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo PDC 948/2001 de autoria do Senador José Dutra que "dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 7272/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial". | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7029/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 5771/2017 Câmara dos Deputados | 03/02/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5285/2016 "Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares. | Tramitação Finalizada desde 14/02/2017 | Autoria única |
| REQ 5474/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5587 de 2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2019 | Autoria única |
| REQ 3112/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 3074/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 190/2015 que "Susta os efeitos do Acórdão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional". | Tramitação Finalizada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1610/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1609/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1580/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135 A e altera o art. 168 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1579/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1578/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 982/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a inclusão Ordem do Dia a PEC 504/2010 que Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional. | Tramitação Finalizada desde 25/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.