Eduardo Amorim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 232/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Altera a redação do inciso III do art. 14; do caput do art. 61, e inclui § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988 para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PEC 231/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PEC 212/2007 Câmara dos Deputados | 18/12/2007 | Altera a redação do inciso III do art. 14 do caput do art. 61, e inclui o § 3° ao art. 61 da Constituição Federal de 1988, para possibilitar a participação da sociedade civil organizada no exercício da soberania popular e no processo legislativo. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PEC 211/2007 Câmara dos Deputados | 18/12/2007 | Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PEC 64/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | Arquivada desde 03/02/2010 | Coautoria — 168ª assinatura de 180 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.