Mendonça Prado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7523/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Dispõe sobre a concessão de anistia aos profissionais de segurança pública das Unidades da Federação, que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 7110/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| PL 7043/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Modifica o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. | Arquivada desde 26/03/2015 | Autoria única |
| PL 7013/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Institui o Dia Nacional do Líder Comunitário em todo território nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/02/2014 | Autoria única |
| PL 6214/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Insere o § 5º no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 6213/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 5972/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Altera o Parágrafo Único, do art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o percentual mínimo dos valores arrecadados com multas exclusivamente para Políticas de Educação de Trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 29/07/2019 | Autoria única |
| PL 4735/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Altera a redação do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas, e do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em deles decorrentes. | Arquivada desde 26/03/2015 | Autoria única |
| PL 3666/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 27/08/2015 | Autoria única |
| PL 3579/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 3399/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista, e da Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, que Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 3103/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 41 |
| PL 2595/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Acrescenta o art. 234-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o tratamento terapêutico de redução hormonal nas hipóteses em que o autor for reincidente nos crimes tipificados nos arts 213 e 217-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2133/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios. | Arquivada desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 2132/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 8000/2010 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de voz informando a operadora de telefonia. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2017 | Autoria única |
| PL 7956/2010 Câmara dos Deputados | 25/11/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento às empresas de telefonia. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 7880/2010 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista". | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7712/2010 Câmara dos Deputados | 04/08/2010 | Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 6730/2010 Câmara dos Deputados | 03/02/2010 | Dispõe sobre a criação de Varas Criminais para julgar e processar Crimes praticados contra a Infância e a Juventude. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/03/2010 | Autoria única |
| PL 6226/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Acrescenta o art. 226-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever tratamento químico hormonal de contenção da libido nos casos que especifica. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/11/2009 | Autoria única |
| PL 4836/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PL 3689/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 3688/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para o transportador individual de passageiro na categoria de aluguel. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3530/2008 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios. | Pronta para Pauta desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 3474/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Dispõe sobre a afixação de etiquetas tributárias nas embalagens de todos os produtos vendidos nos estabelecimentos que se encontram em território nacional. | Arquivada desde 14/11/2012 | Autoria única |
| PL 3363/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Dispõe sobre a reserva de poltronas com medidas especiais destinadas a pessoas obesas no interior das aeronaves que operam nos aeroportos brasileiros. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 3290/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir beneficiários no gozo do favor fiscal, nos termos que apresenta. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 1116/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando a destinação de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos. | Arquivada desde 19/02/2009 | Autoria única |
| PL 1115/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Determina o pagamento de indenização pelo Estado e concede isenção de imposto de renda para a vítima e seus familiares, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2014 | Autoria única |
| PL 7597/2006 Câmara dos Deputados | 28/11/2006 | Acrescenta ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o § 9º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.