Mendonça Prado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 8175/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a convocação de Reunião Extraordinária para votar a Proposta de Emenda Constitucional nº 446/09. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 95/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas. | Arquivada desde 19/03/2013 | Autoria única |
| REQ 94/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer informações ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais que envolvam o tráfico de pessoas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal. | Arquivada desde 19/03/2013 | Autoria única |
| REQ 93/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal. | Arquivada desde 19/03/2013 | Autoria única |
| REQ 180/2012 Câmara dos Deputados | 13/11/2012 | Requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público para Agente de Polícia Federal - 2012 não convocados para curso de formação para o Ministro de Estado da Justiça. | Arquivada desde 29/11/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 163/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 160/2012 Câmara dos Deputados | 21/06/2012 | Requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público do DPRF 2009 não convocados para os exames médicos | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 152/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus. | Arquivada desde 13/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 149/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Requer seja realizado Seminário para discussão da situação do "Tráfico de Pessoas no Brasil" e lançamento do Grupo de Estudos sobre Tráfico de Pessoas da Universidade Católica de Brasília. | Arquivada desde 05/06/2012 | Autoria única |
| REQ 135/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. | Arquivada desde 08/05/2012 | Autoria única |
| REQ 124/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública. | Arquivada desde 26/06/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 118/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 117/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 94/2011 Câmara dos Deputados | 29/09/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para a oitiva debater de forma mais aprofundada os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. | Arquivada desde 22/11/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2011 Câmara dos Deputados | 20/06/2011 | Requer a realização de seminário para discutir o tema "A Valorização dos Servidores da Área de Segurança Pública". | Arquivada desde 09/11/2011 | Autoria única |
| REQ 42/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer seja incluído convidado na audiência pública sobre carga horária semanal para os operadores de segurança. | Arquivada desde 15/06/2011 | Autoria única |
| REQ 33/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País. | Arquivada desde 01/06/2011 | Autoria única |
| REQ 23/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer a realização de seminário para discutir o tema "O uso de armas pela população civil". | Arquivada desde 06/06/2011 | Autoria única |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública. | Arquivada desde 10/05/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 5928/2009 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 494, de 2006. | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| REQ 16/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08. | Arquivada desde 07/10/2009 | Autoria única |
| REQ 15/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA. | Arquivada desde 07/10/2009 | Autoria única |
| REQ 113/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.499, de 2008, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças e Tributação, a fim de que se manifestem sobre a proposição, apensada ao PL n.º 4.818-A, de 1998. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.