Geovane dos Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLOPL 14/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 22/04/2026 | "Altera dispositivo da Lei n° 2.742, de 16 de setembro de 2025, revoga a Lei n° 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 2/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 09/03/2026 | "Institui normas de fiscalização, monitoramento, transparência e controle da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais no âmbito de Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PE nº 2.773, de 06 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLOPL 4/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 11/02/2026 | "Dispõe sobre o reconhecimento excepcional e irrepetível da inexigibilidade de execução financeira da emendas parlamentares impositivas da legislatura anterior, em razão de impedimento de ordem financeira, estabelece salvaguardas institucionais para a execução futura das emendas e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 3/2026 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 10/02/2026 | "Denomina a rua 2, no Setor Praia Bela como rua Eliabes Ferreira Lopes, no Setor Praia Bela." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.770, de 03 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLOPL 51/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 28/08/2025 | "Denomina a Creche localizada na Rua N/C 16, no Setor Nova Capital, de "Creche Professora Íris Pereira Lima Pires", e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 39/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 02/06/2025 | "Garante a concessão ao direito da licença obrigatória para capacitação e aperfeiçoamento profissional, em cursos de mestrado e doutorado, aos professores efetivos da rede Municipal de Ensino de Porto Nacional - TO, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 33/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 06/05/2025 | "Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública Municipal a Associação dos Aquicultores de Porto Nacional - Aquícola Porto Real, e dá outros providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.717, de 10 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 32/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 06/05/2025 | "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Porto Nacional - TO o Festival denominado Celebrai e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 22/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 08/04/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DAS MANSÕES, EM PORTO NACIONAL - TO” RÊGO BARROS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.714, de 10 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 18/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 07/04/2025 | Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadores de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.700, de 07 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 5/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 14/02/2025 | “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONTRA A VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO, USO DE DROGAS, MISOGINIA E O CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.689, de 13 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 4/2025 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 14/02/2025 | "INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.691, de 13 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 44/2023 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 16/11/2023 | Criação do alvará de construção simplificada e taxa de fiscalização de obra Social- Alvará Social- em Porto Nacional"- e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 25/2023 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 16/11/2023 | " Criação de Central de Recebimentos de volumosos "ECOPONTO" no Município de Porto Nacional- e dá outras providencias". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 23/2023 Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) | 16/11/2023 | Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Nacional (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.