Paulo Contador
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO-L 100/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/08/2022 | Dispõe sobre a instituição no município, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-09-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 87/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 06/07/2022 | Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as Escolas do Município e dá outras providencias. **DEVOLVIDO AO AUTOR 02-09-2022** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 71/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 70/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2022 | Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação da água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, no município de Gurupi/TO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO-L 21/2022 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 11/03/2022 | REVOGA os artigos 1º, 3º, 4º e 6º da Lei n° 2480, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre uso obrigatório de máscaras no Município de Gurupi, como medida de enfrentamento a prevenção, propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Gurupi (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.