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Proposições legislativas · 2023–2026

Marcus Marcelo

Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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265proposições com a assinatura
265como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
26transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 198 198
Projeto de Lei da Casa (PLO) 66 66
Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 52/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/02/2026 Declara de Utilidade Pública do Instituto Social Doura Cardoso, situada no município de Araguaína – TO. Lei Ordinária nº 5.048, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 51/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/02/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá, situada no município de Xambioá – TO Lei Ordinária nº 5.047, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 355/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/09/2025 Declara de Utilidade Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME/TO, situada no município de Palmas - TO Lei Ordinária nº 5.049, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 318/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 Altera a Lei nº 4.691, de 27 de maio de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde e Região. Lei Ordinária nº 4.908, de 16 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 317/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 “Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências. Lei Ordinária-ALTO nº 5.093, de 27 de junho de 2026 Autoria única
PLO 223/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2025 Institui a “Semana da Primeira Infância” no Estado do Tocantins. Lei Ordinária-ALTO nº 5.092, de 27 de julho de 2026 Autoria única
PLO 221/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2025 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. João Carlos Diniz Arraes. Lei Ordinária nº 4.900, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 220/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2025 Concede Título de Cidadã Tocantinense a Dra. Tatiana Azevedo Arraes. Lei Ordinária nº 4.899, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 219/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2025 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Raimundo Wilson Ulisses Sampaio. Lei Ordinária nº 4.879, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 147/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 06/05/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Tocantinense Invictus - Atins, situada no município de Ananás - TO Lei Ordinária nº 4.775, de 21 de julho de 2025 Autoria única
PLO 137/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Tocantins. Lei Ordinária nº 4.975, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLO 97/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/03/2025 Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal. Lei Ordinária-ALTO nº 5.028, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 926/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/11/2024 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Francisco Modesto Kehrle Lei Ordinária nº 4.861, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 925/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 06/11/2024 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Córrego Mato Verde e Região. Lei Ordinária nº 4.691, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PLO 901/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/10/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins – ASTIC/TO. Lei Ordinária nº 4.690, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PLO 893/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/10/2024 Estabelece a Semana de Incentivo do acesso ao Ensino Superior para os estudantes da rede pública e privada de ensino do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.976, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLO 874/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/10/2024 Institui a política de combate ao Bullying nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins. Lei Ordinária nº 4.713, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PLO 709/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/04/2024 Denomina “Hospital Regional Dr. João Lopes Machado” o Hospital Regional de Xambioá. Lei Ordinária nº 4.597, de 29 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 708/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/04/2024 Obriga a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado do Tocantins guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.546, de 11 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 660/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 06/03/2024 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que especifica. Lei Ordinária nº 4.744, de 27 de junho de 2025 Autoria única
PLO 553/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/11/2023 Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Ulysses de Parente Ayres. Lei Ordinária nº 4.278, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 499/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/10/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cerrado – ICER, localizado no município de Araguaína-TO. Lei Ordinária nº 4.323, de 21 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 433/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins. Lei Ordinária nº 4.301, de 21 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 274/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/06/2023 Denomina “Ruiter Pereira de Abreu” a TO-421, que liga a BR-153 a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (Unidade EMVZ), da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT. Lei Ordinária nº 4.332, de 27 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/04/2023 Declara Araguaína a Capital Econômica do Estado do Tocantins. Lei Ordinária nº 4.200, de 18 de julho de 2023 Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 08/03/2023 Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.307, de 21 de dezembro de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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